Procedimento Comum Cível 0008152-41.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2011

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:57

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:51

Publicado Certidão em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:05

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:57

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:50

Decisão

•24/02/2025, 08:07

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:51

Publicado Certidão em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:05

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 12:32

Processo Reativado

30/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:21

Baixa Definitiva

17/03/2025, 08:41

Juntada de Certidão

15/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

06/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 08:07

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:54

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 00:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 18:10

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:36

Juntada de Certidão

10/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:38

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão

29/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:05

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:22

Distribuído por Sorteio

01/05/2023, 23:24

Recebidos os autos

01/05/2023, 23:15

Baixa Definitiva

01/05/2023, 23:15

Juntada de Certidão

01/05/2023, 23:12

Juntada de Certidão

28/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:47

Juntada de Certidão

03/03/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 22:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/12/2022, 10:51

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:51

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2022, 22:47

Juntada de Certidão

25/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

12/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

12/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 13:11

Juntada de Certidão

30/08/2022, 13:08

Juntada de Certidão

30/08/2022, 13:08

Juntada de Certidão

22/08/2022, 06:52

Juntada de Certidão

22/08/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2022, 01:01

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:17

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:05

Juntada de Certidão

08/08/2022, 00:08

Juntada de Certidão

08/08/2022, 00:08

Juntada de Certidão

29/07/2022, 17:00

Juntada de Certidão

29/07/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 03:08

Juntada de Certidão

29/06/2022, 03:08

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2022, 17:36

Juntada de Certidão

10/06/2022, 00:03

Juntada de Certidão

01/06/2022, 00:07

Juntada de Certidão

01/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 15:45

Juntada de Certidão

23/05/2022, 05:02

Juntada de Certidão

23/05/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:00

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:44

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:59

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:58

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:57

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:34

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 11:15

Migração de Sistema Eletrônico

19/03/2022, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2022, 15:18

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

28/09/2021, 15:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

28/09/2021, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

12/02/2019, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao Autor.

24/01/2019, 16:30

Publicado Decisão em 05/12/2018 03:13:14.

05/12/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2018 03:12:14

05/12/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018, 13:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/11/2018, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2018 03:12:17

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 16:11

Conclusos Para decisão

28/08/2018, 13:51

Distribuído por Sorteio

28/08/2018, 13:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

28/08/2018, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2018, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2018 03:12:56

06/08/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2018, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 17:17

Autos entregues em carga ao Autor.

05/07/2018, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2018 03:13:02

04/06/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2018, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 14:14

Conclusos Para decisão

20/04/2018, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2018, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 16:36

Conclusos Para decisão

09/11/2017, 15:47

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

08/11/2017, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2015, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2015, 13:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

28/08/2013, 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

28/08/2013, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2013, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2013, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2012, 09:32

Autos entregues em carga ao Autor.

31/10/2012, 07:14

Publicado Decisão em 04/10/2012 22:05:35.

04/10/2012, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2012 22:04:35

04/10/2012, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2012 22:02:44

17/09/2012, 22:02

Inclusão em Pauta

14/09/2012, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2012, 16:32

Conclusos Para decisão

02/07/2012, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2012, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2012, 10:34

Autos entregues em carga ao Autor.

12/06/2012, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2012 22:00:52

10/04/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2012, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2012, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2012, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2012, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2012, 16:41

Conclusos Para decisão

19/01/2012, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2011 22:00:21

28/11/2011, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2011, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2011, 14:31

Autos entregues em carga ao Autor.

28/09/2011, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2011, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2011, 16:28

Conclusos Para decisão

09/06/2011, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2011, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2011, 10:07

Autos entregues em carga ao Autor.

25/05/2011, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2011, 14:59

Publicado Decisão em 17/05/2011 22:03:09.

17/05/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2011 22:02:09

17/05/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2011, 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/05/2011, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2011 14:44:20

27/04/2011, 14:44

Inclusão em Pauta

19/04/2011, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:33

Conclusos Para decisão

04/04/2011, 09:38

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

04/04/2011, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 06:54

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2011, 15:14

Conclusos Para decisão

31/01/2011, 09:03

Distribuído por Sorteio

31/01/2011, 09:02

Despacho

•21/02/2025, 15:58

Despacho

•26/04/2024, 00:42

Despacho

•29/02/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:38

Despacho

•29/05/2023, 10:05

Decisão

•07/02/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:16

Acórdão

•20/08/2022, 00:58

Acórdão

•20/08/2022, 00:58

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:45

Acórdão

•20/05/2022, 08:50

Acórdão

•20/05/2022, 08:50

Auto

•19/03/2022, 09:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/02/2026, 15:50

Decisão

•24/02/2025, 08:07

Despacho

•21/02/2025, 15:58

Despacho

•26/04/2024, 00:42

Despacho

•29/02/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:38

Despacho

•29/05/2023, 10:05

Decisão

•07/02/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:16

Acórdão

•20/08/2022, 00:58

Acórdão

•20/08/2022, 00:58

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:45

Acórdão

•20/05/2022, 08:50

Acórdão

•20/05/2022, 08:50

Auto

•19/03/2022, 09:14

Auto

•19/03/2022, 09:14

Auto

•19/03/2022, 09:14

Auto

•19/03/2022, 09:14

Auto

•19/03/2022, 09:14

Auto

•19/03/2022, 09:14