Cumprimento de sentença 0009666-13.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA

OAB/CE 18285·CPF·Representa: Autor

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

OAB/CE 7737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/09/2025, 10:31

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2025, 12:28

Expedição de expediente

08/08/2025, 15:37

Expedição de expediente

08/08/2025, 15:37

Expedição de expediente

08/08/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:34

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 01:59

Processo Suspenso/Sobrestado

05/10/2023, 12:13

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2023, 00:04

Todas as movimentações(157)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/09/2025, 10:31

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2025, 12:28

Expedição de expediente

08/08/2025, 15:37

Expedição de expediente

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 15:36

Despacho

•07/08/2023, 19:21

08/08/2025, 15:37

Expedição de expediente

08/08/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:34

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 01:59

Processo Suspenso/Sobrestado

05/10/2023, 12:13

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2023, 00:04

Juntada de petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:33

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 10:22

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 10:19

Expedição de RPV

15/09/2023, 19:09

Expedição de expediente

15/09/2023, 19:09

Expedição de RPV

15/09/2023, 19:09

Expedição de expediente

15/09/2023, 19:09

Expedição de RPV

15/09/2023, 19:06

Expedição de expediente

15/09/2023, 19:06

Expedição de precatório

15/09/2023, 19:06

Expedição de expediente

15/09/2023, 19:06

Expedição de expediente

15/09/2023, 19:06

Expedição de RPV

15/09/2023, 19:05

Expedição de precatório

15/09/2023, 19:05

Expedição de expediente

15/09/2023, 19:05

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/09/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2023, 12:52

Expedição de expediente

07/08/2023, 19:22

Expedição de expediente

07/08/2023, 19:22

Expedição de expediente

07/08/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:22

Juntada de petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

23/07/2023, 20:30

Juntada de petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:54

Conclusos para despacho

09/07/2023, 18:46

Expedição de expediente

08/07/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 16:15

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2023, 15:11

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:21

Juntada de petição de Petição (outras)

14/06/2023, 18:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 07:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/05/2023, 00:00

Expedição de expediente

19/05/2023, 16:27

Expedição de expediente

19/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:40

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

02/05/2023, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 10:52

Expedição de expediente

26/04/2023, 15:05

Expedição de expediente

26/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:05

Juntada de petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:07

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª VARA FEDERAL - Titular

25/04/2023, 17:07

Expedição de expediente

25/04/2023, 12:58

Expedição de expediente

25/04/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:58

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:05

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

20/04/2023, 01:04

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:59

Baixa Definitiva

20/04/2023, 00:59

Juntada de petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:19

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/03/2023, 22:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:54

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 11:44

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 12:41

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 12:41

Expedição de expediente

24/11/2022, 07:02

Expedição de expediente

24/11/2022, 07:02

Expedição de expediente

24/11/2022, 07:02

Expedição de expediente

24/11/2022, 07:02

Outras Decisões

24/11/2022, 07:02

Conclusos para decisão

22/11/2022, 20:57

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO - ALEXANDRE LUNA FREIRE

22/11/2022, 20:57

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:27

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

22/11/2022, 16:27

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

21/11/2022, 12:40

Juntada de Informação

21/11/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:25

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO - ALEXANDRE LUNA FREIRE

17/10/2022, 08:05

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:05

Juntada de Certidão

07/10/2022, 03:32

Recebidos os autos

07/10/2022, 03:32

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 09:45

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/03/2022, 19:18

Expedição de expediente

31/03/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/03/2022, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2019, 15:35

Petição

05/12/2019, 18:59

Petição

05/12/2019, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2019, 18:18

Entrega em carga/vista

20/11/2019, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2019, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2019, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2019, 15:25

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2019, 16:34

Conclusão

10/04/2019, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2019, 11:20

Petição

05/02/2019, 13:54

Petição

05/02/2019, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2019, 11:42

Entrega em carga/vista

10/01/2019, 17:59

Publicação

22/11/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2018, 17:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/11/2018, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/10/2018, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2018, 16:58

Conclusão

03/08/2018, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2018, 19:46

Petição

17/07/2018, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 18:03

Publicação

15/05/2018, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2018, 03:14

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2018, 17:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/05/2018, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2018, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

05/04/2018, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2016, 15:36

Conclusão

02/02/2016, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2016, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2015, 13:44

Conclusão

28/09/2015, 13:24

Distribuído

28/09/2015, 13:23

Despacho

•08/07/2023, 16:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2023, 15:16

Despacho

•19/05/2023, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2023, 10:14

Despacho

•26/04/2023, 15:05

Despacho

•25/04/2023, 12:58

Decisão

•24/11/2022, 07:02

Despacho

•26/10/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:49

Autos Digitalizados

•14/03/2022, 12:50

Autos Digitalizados

•14/03/2022, 12:50

Autos Digitalizados

•14/03/2022, 12:50

Autos Digitalizados

•14/03/2022, 12:50

Todos os documentos(21)

Sentença

•08/08/2025, 15:36

Despacho

•07/08/2023, 19:21

Despacho

•08/07/2023, 16:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2023, 15:16

Despacho

•19/05/2023, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2023, 10:14

Despacho

•26/04/2023, 15:05

Despacho

•25/04/2023, 12:58

Decisão

•24/11/2022, 07:02

Despacho

•26/10/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:49

Autos Digitalizados

•14/03/2022, 12:50

Autos Digitalizados

•14/03/2022, 12:50

Autos Digitalizados

•14/03/2022, 12:50

Autos Digitalizados

•14/03/2022, 12:50

Autos Digitalizados

•14/03/2022, 12:50

Sentença

•14/03/2022, 12:50

Inteiro Teor do Acórdão

•14/03/2022, 12:50

Decisão

•14/03/2022, 12:50

Decisão

•14/03/2022, 12:50

Decisão

•14/03/2022, 12:50