Cumprimento de sentença 0009666-13.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA

OAB/CE 18285·CPF·Representa: Autor

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

OAB/CE 7737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:30

Juntada de documento comprobatório

17/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS LIMA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 07:04

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:46

Juntada de Certidão

05/09/2025, 15:46

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão

15/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:37

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:30

Juntada de documento comprobatório

17/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS LIMA em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•08/08/2025, 15:36

Despacho

•07/08/2023, 19:21

17/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 07:04

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:46

Juntada de Certidão

05/09/2025, 15:46

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão

15/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:34

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2023, 12:13

Juntada de Certidão

26/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão

26/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão

26/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão

26/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão

26/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão

26/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:33

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:22

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:05

Juntada de Certidão

13/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:06

Juntada de Certidão

18/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

23/07/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:54

Conclusos para despacho

09/07/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2023, 15:11

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 18:03

Juntada de Certidão

26/05/2023, 07:02

Juntada de Certidão

20/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/05/2023, 10:13

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:54

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:35

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:07

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

25/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:58

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:05

Distribuído por Sorteio

20/04/2023, 01:04

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:59

Baixa Definitiva

20/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:19

Juntada de Certidão

20/03/2023, 22:24

Juntada de Certidão

14/02/2023, 00:54

Juntada de Certidão

28/11/2022, 11:44

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:41

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:41

Expedição de expediente.

24/11/2022, 07:02

Expedição de expediente.

24/11/2022, 07:02

Expedição de expediente.

24/11/2022, 07:02

Expedição de expediente.

24/11/2022, 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 07:02

Conclusos para decisão

22/11/2022, 20:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

22/11/2022, 20:57

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

22/11/2022, 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

21/11/2022, 12:40

Juntada de Informações

21/11/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:25

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/10/2022, 08:05

Recebidos os autos

07/10/2022, 03:32

Juntada de Certidão

07/10/2022, 03:32

Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:45

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/03/2022, 19:18

Expedição de expediente.

31/03/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:49

Migração de Sistema Eletrônico

14/03/2022, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2019 03:12:24

12/12/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2019, 18:18

Autos entregues em carga ao Autor.

20/11/2019, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2019 03:12:21

11/11/2019, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2019 03:12:25

25/10/2019, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

12/07/2019, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2019, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2019, 15:25

Autos entregues em carga ao Autor.

17/05/2019, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2019 03:12:18

24/04/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2019, 16:34

Conclusos Para decisão

10/04/2019, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2019 03:12:15

19/02/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2019, 10:42

Autos entregues em carga ao Autor.

10/01/2019, 16:59

Publicado Decisão em 22/11/2018 03:13:26.

22/11/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2018 03:12:26

22/11/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2018, 16:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/11/2018, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2018 03:12:25

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/10/2018, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2018, 16:58

Conclusos Para decisão

03/08/2018, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2018 03:12:58

19/07/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2018, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 14:38

Autos entregues em carga ao Autor.

08/06/2018, 18:03

Publicado Decisão em 15/05/2018 03:15:01.

15/05/2018, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2018 03:14:01

15/05/2018, 03:14

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2018, 17:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/05/2018, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2018 03:12:24

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

05/04/2018, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2016, 14:36

Conclusos Para decisão

02/02/2016, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2016, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2015, 13:44

Conclusos Para decisão

28/09/2015, 13:24

Distribuído por Sorteio

28/09/2015, 13:23

Despacho

•08/07/2023, 16:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2023, 15:16

Despacho

•19/05/2023, 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2023, 10:14

Despacho

•26/04/2023, 15:05

Despacho

•25/04/2023, 12:58

Decisão

•24/11/2022, 07:02

Despacho

•26/10/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:49

Auto

•14/03/2022, 12:50

Acórdão

•14/03/2022, 12:50

Decisão

•14/03/2022, 12:50

Decisão

•14/03/2022, 12:50

Todos os documentos(21)

Sentença (Outras)

•08/08/2025, 15:36

Despacho

•07/08/2023, 19:21

Despacho

•08/07/2023, 16:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2023, 15:16

Despacho

•19/05/2023, 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2023, 10:14

Despacho

•26/04/2023, 15:05

Despacho

•25/04/2023, 12:58

Decisão

•24/11/2022, 07:02

Despacho

•26/10/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:49

Auto

•14/03/2022, 12:50

Acórdão

•14/03/2022, 12:50

Decisão

•14/03/2022, 12:50

Decisão

•14/03/2022, 12:50

Auto

•14/03/2022, 12:50

Auto

•14/03/2022, 12:50

Auto

•14/03/2022, 12:50

Sentença (Outras)

•14/03/2022, 12:50

Decisão

•14/03/2022, 12:50

Auto

•14/03/2022, 12:50