Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002602-40.2011.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 45.162,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

PAULA ANGELA ROLIM RAMALHO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO

OAB/PB 9908·CPF·Representa: Autor

LINDAURA SHEILA BENTO SODRE

OAB/PB 12685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 09:51

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:54

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:22

Juntada de Certidão

16/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:18

Juntada de Certidão

19/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:49

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:09

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 09:51

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:54

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:54

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 11:28

Decisão

•13/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:22

Juntada de Certidão

16/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:18

Juntada de Certidão

19/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:49

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:09

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:06

Juntada de Certidão

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:03

Juntada de Certidão

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:59

Juntada de Certidão

28/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 11:55

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/09/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:30

Juntada de Certidão

29/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2022, 12:22

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:48

Migração de Sistema Eletrônico

08/06/2022, 20:44

Distribuído por Sorteio

08/06/2022, 20:44

Recebidos os autos

08/06/2022, 20:38

Baixa Definitiva

08/06/2022, 20:38

Juntada de Certidão

08/06/2022, 20:36

Juntada de Certidão

04/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 11:34

Juntada de Certidão

23/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão

23/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão

20/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão

20/04/2022, 00:02

Expedição de expediente.

12/04/2022, 16:27

Expedição de expediente.

09/04/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:49

Migração de Sistema Eletrônico

19/03/2022, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

29/07/2015, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2015, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2015, 15:53

Processo Reativado

29/04/2015, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2015, 11:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

15/04/2015, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2015, 16:19

Conclusos Para decisão

13/04/2015, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 16:17

Conclusos Para decisão

22/04/2014, 14:56

Recebidos os autos

22/04/2014, 12:41

Baixa Definitiva

01/04/2014, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2013, 14:40

Autos entregues em carga ao Autor.

04/10/2013, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2013 03:12:31

02/10/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2013, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 09:27

Autos entregues em carga ao Autor.

24/07/2013, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2013 03:13:05

18/07/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2013, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2013, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2013, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2013, 09:53

Autos entregues em carga ao Autor.

28/05/2013, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2013 22:00:02

22/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2013, 11:34

Recurso Extraordinário não admitido

21/05/2013, 20:34

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2012, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2012, 13:48

Autos entregues em carga ao Autor.

22/10/2012, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2012 22:04:48

11/10/2012, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2012, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 11:05

Autos entregues em carga ao Autor.

26/09/2012, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2012, 15:35

Conclusos Para decisão

06/08/2012, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2012, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2012, 11:26

Autos entregues em carga ao Autor.

18/07/2012, 09:24

Publicado Decisão em 20/06/2012 22:02:47.

20/06/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2012 22:01:47

20/06/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2012, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2012 22:00:06

04/06/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

01/06/2012, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2012, 13:30

Conclusos Para decisão

24/05/2012, 11:51

Distribuído por Sorteio

24/05/2012, 11:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

17/05/2012, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2012, 12:53

Recebidos os autos

25/04/2012, 12:52

Autos entregues em carga ao Autor.

19/04/2012, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2012, 15:22

Conclusos Para decisão

30/03/2012, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2012, 13:13

Recebidos os autos

26/03/2012, 13:12

Autos entregues em carga ao Autor.

12/03/2012, 17:21

Publicado Decisão em 09/03/2012 22:02:00.

09/03/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2012 22:01:00

09/03/2012, 22:01

Julgado improcedente o pedido

15/02/2012, 14:31

Conclusos Para decisão

11/10/2011, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2011, 15:58

Não Concedida a Medida Liminar

24/08/2011, 18:19

Conclusos Para decisão

15/08/2011, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2011, 13:03

Recebidos os autos

10/08/2011, 13:02

Autos entregues em carga ao Autor.

16/06/2011, 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/05/2011, 15:48

Conclusos Para decisão

04/05/2011, 15:36

Distribuído por Sorteio

25/04/2011, 18:21

Despacho

•22/11/2024, 10:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/04/2024, 09:26

Decisão

•18/09/2023, 11:55

Despacho

•17/05/2023, 14:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/09/2022, 15:57

Despacho

•02/08/2022, 16:30

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/07/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:49

Auto

•19/03/2022, 11:12

Auto

•19/03/2022, 11:12

Auto

•19/03/2022, 11:12

Auto

•19/03/2022, 11:12

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/05/2025, 11:28

Decisão

•13/02/2025, 12:12

Despacho

•22/11/2024, 10:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/04/2024, 09:26

Decisão

•18/09/2023, 11:55

Despacho

•17/05/2023, 14:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/09/2022, 15:57

Despacho

•02/08/2022, 16:30

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/07/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:49

Auto

•19/03/2022, 11:12

Auto

•19/03/2022, 11:12

Auto

•19/03/2022, 11:12

Auto

•19/03/2022, 11:12

Auto

•19/03/2022, 11:12

Auto

•19/03/2022, 11:12

Auto

•19/03/2022, 11:12

Auto

•19/03/2022, 11:12

Auto

•19/03/2022, 11:12