Execução Fiscal 0004080-82.2003.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.891,89

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

BENTO DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MOACY DELFINO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2022, 16:48

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/09/2022, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:45

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 8ª VARA FEDERAL - Titular

02/08/2022, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2022, 12:52

Expedição de expediente

02/08/2022, 12:52

Expedição de expediente

21/07/2022, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 11:40

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:14

Juntada de petição de Petição (outras)

19/07/2022, 21:05

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

14/07/2022, 13:01

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

21/09/2022, 16:48

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/09/2022, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/08/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 12:52

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legal

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Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:45

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 8ª VARA FEDERAL - Titular

02/08/2022, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2022, 12:52

Expedição de expediente

02/08/2022, 12:52

Expedição de expediente

21/07/2022, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 11:40

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:14

Juntada de petição de Petição (outras)

19/07/2022, 21:05

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

14/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Extinção de unidade judiciária para 12ª VARA FEDERAL - Titular

11/07/2022, 10:18

Expedição de expediente

11/07/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 03:49

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:01

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Titular

01/07/2022, 16:04

Recebidos os autos

01/07/2022, 15:57

Baixa Definitiva

01/07/2022, 15:57

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/07/2022, 15:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/07/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:00

Expedição de expediente

06/05/2022, 17:52

Expedição de expediente

30/04/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/03/2022, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:20

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

06/03/2018, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2014, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2014, 13:29

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

18/09/2014, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2014, 15:15

Conclusão

26/08/2014, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2014, 15:59

Petição

22/07/2014, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2014, 10:50

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 08:05

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2014, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2014, 13:09

Conclusão

02/06/2014, 18:11

Petição

02/06/2014, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2014, 08:35

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 15:43

Publicação

14/04/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2014, 15:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/04/2014, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2014, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

26/03/2014, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2014, 10:38

Conclusão

26/03/2014, 09:24

Distribuído

24/03/2014, 16:07

SENTENÇA

•21/07/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 13:00

DESPACHO

•09/07/2022, 03:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 11:54

DECISÃO

•19/03/2022, 11:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

DECISÃO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 12:52

SENTENÇA

•21/07/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 13:00

DESPACHO

•09/07/2022, 03:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 11:54

DECISÃO

•19/03/2022, 11:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

DECISÃO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/03/2022, 11:41

SENTENÇA

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

DECISÃO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

DESPACHO

•19/03/2022, 11:41

DECISÃO

•19/03/2022, 11:41