Mandado de Segurança Cível 0012290-91.2000.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

SOCIEDADE FARMACEUTICA GLOBO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA CAVALCANTE TORRES

CPF·Representa: Autor

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA

Representa: Autor

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Autor

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SOCIEDADE FARMACEUTICA GLOBO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes(7)

FABIOLA CAVALCANTE TORRES

CPF·Representa: Autor

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA

Representa: Autor

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Autor

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MARCIA MAXIMO MOTTA

CPF·Representa: Autor

MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 16855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/09/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

10/08/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 20:30

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2022, 21:03

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

25/07/2022, 18:54

Recebidos os autos

25/07/2022, 18:46

Baixa Definitiva

25/07/2022, 18:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/07/2022, 18:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2022, 00:10

Expedição de expediente

11/05/2022, 16:08

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/09/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

10/08/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 20:30

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:07

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2022, 21:03

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

25/07/2022, 18:54

Recebidos os autos

25/07/2022, 18:46

Baixa Definitiva

25/07/2022, 18:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/07/2022, 18:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2022, 00:10

Expedição de expediente

11/05/2022, 16:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/05/2022, 03:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:02

Expedição de expediente

30/04/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/03/2022, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2021, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2021, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2020, 16:23

Conclusão

03/02/2020, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2020, 17:04

Entrega em carga/vista

15/01/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2020, 16:48

Petição

16/12/2019, 12:33

Petição

16/12/2019, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2019, 09:47

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 20:35

Publicação

30/10/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2019, 10:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/10/2019, 18:08

Deliberado em Sessão - Adiado

24/10/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

24/09/2019, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2019, 13:19

Conclusão

27/06/2019, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2019, 21:00

Petição

07/06/2019, 20:59

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2019, 09:50

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2019, 16:02

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 18:23

Publicação

06/05/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2019, 16:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/04/2019, 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado

25/04/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

03/04/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2018, 13:27

Conclusão

22/05/2018, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2018, 20:57

Petição

03/05/2018, 19:42

Petição

03/05/2018, 19:41

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2018, 11:05

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 21:09

Publicação

01/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2018, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/01/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:12

Conclusão

10/11/2017, 14:13

Redistribuição

09/11/2017, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:10

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2017, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2013, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2011, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2010, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2010, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2010, 00:00

Baixa Definitiva

02/02/2005, 10:51

Remessa

02/02/2005, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

28/01/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2005, 13:47

Conclusão

03/01/2005, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2004, 12:43

Entrega em carga/vista

05/11/2004, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2004, 16:15

Petição

11/10/2004, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2003, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2003, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2003, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2002, 00:00

Inclusão em Pauta

30/10/2002, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2001, 14:44

Distribuído

03/09/2001, 16:56

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20