Petição Cível 0065601-64.2006.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Peticao CivelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RELATOR DA 26 JUNTA DE RECURSOS/MACEIO-AL DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

DVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

CICERO DE OLIVEIRA PAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 11:33

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2024, 00:00

Expedição de expediente

23/01/2024, 16:47

Expedição de expediente

23/01/2024, 16:47

Outras Decisões

23/01/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 5ª VARA FEDERAL - Titular

10/01/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:32

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:09

Distribuído por Sorteio para 13ª VARA FEDERAL - Substituto

19/12/2023, 11:04

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:54

Baixa Definitiva

19/12/2023, 10:54

Juntada de Certidão

19/12/2023, 10:52

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/08/2022, 09:20

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 11:33

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2024, 00:00

Expedição de expediente

23/01/2024, 16:47

Expedição de expediente

23/01/2024, 16:47

Outras Decisões

23/01/2024, 16:47

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 16:47

Despacho

•09/01/2024, 16:32

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 5ª VARA FEDERAL - Titular

10/01/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:32

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:09

Distribuído por Sorteio para 13ª VARA FEDERAL - Substituto

19/12/2023, 11:04

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:54

Baixa Definitiva

19/12/2023, 10:54

Juntada de Certidão

19/12/2023, 10:52

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/08/2022, 09:20

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 07:59

Expedição de expediente

08/08/2022, 11:23

Expedição de expediente

08/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

30/07/2022, 11:35

Conclusos para decisão

30/07/2022, 11:35

Juntada de petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 07:00

Expedição de expediente

10/06/2022, 18:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

10/06/2022, 18:04

Expedição de documento

10/06/2022, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado

08/06/2022, 22:51

Juntada de Certidão

08/06/2022, 22:41

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2022, 00:09

Incluído em pauta para 07/06/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

17/05/2022, 10:36

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2022, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2022, 07:02

Conclusos para decisão

18/03/2022, 08:36

Expedição de expediente

18/03/2022, 08:34

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 08:29

Processo Digitalizado

05/02/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

01/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:54

Redistribuição

02/07/2021, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2019, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2019, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2019, 11:16

Processo Reativado

01/10/2019, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2019, 13:47

Baixa Definitiva

01/09/2012, 14:12

Baixa Definitiva

31/08/2012, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2012, 10:42

Baixa Definitiva

24/04/2008, 14:29

Remessa

24/04/2008, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2008, 10:47

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2008, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2007, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2007, 16:48

Petição

31/07/2007, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2007, 16:15

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 08:10

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2007, 14:03

Conclusão

09/04/2007, 11:42

Petição

03/04/2007, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2007, 16:15

Entrega em carga/vista

02/03/2007, 09:19

Publicação

09/02/2007, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2007, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2006, 14:00

Inclusão em Pauta

23/11/2006, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2006, 16:15

Conclusão

14/11/2006, 17:05

Distribuído

14/11/2006, 17:04

Despacho

•08/08/2022, 11:21

Acórdão

•10/06/2022, 18:04

Inteiro Teor do Acórdão

•10/06/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 08:29

Autos Digitalizados

•05/02/2022, 12:42

Autos Digitalizados

•05/02/2022, 12:42

Autos Digitalizados

•05/02/2022, 12:42

Autos Digitalizados

•05/02/2022, 12:42