Apelação Cível 0065601-64.2006.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 5ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CICERO DE OLIVEIRA PAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 10:54

Baixa Definitiva

19/12/2023, 10:54

Juntada de Certidão

19/12/2023, 10:52

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/08/2022, 09:20

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 07:59

Expedição de expediente

08/08/2022, 11:23

Expedição de expediente

08/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

30/07/2022, 11:35

Conclusos para decisão

30/07/2022, 11:35

Juntada de petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 07:00

Expedição de expediente

10/06/2022, 18:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

10/06/2022, 18:04

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 10:54

Baixa Definitiva

19/12/2023, 10:54

Juntada de Certidão

19/12/2023, 10:52

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/08/2022, 09:20

Documentos

DESPACHO

•08/08/2022, 11:21

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 18:04

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 07:59

Expedição de expediente

08/08/2022, 11:23

Expedição de expediente

08/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

30/07/2022, 11:35

Conclusos para decisão

30/07/2022, 11:35

Juntada de petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 07:00

Expedição de expediente

10/06/2022, 18:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

10/06/2022, 18:04

Expedição de documento

10/06/2022, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado

08/06/2022, 22:51

Juntada de Certidão

08/06/2022, 22:41

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2022, 00:09

Incluído em pauta para 07/06/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

17/05/2022, 10:36

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2022, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2022, 07:02

Conclusos para decisão

18/03/2022, 08:36

Expedição de expediente

18/03/2022, 08:34

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 08:29

Processo Digitalizado

05/02/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:54

Redistribuição

02/07/2021, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2019, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2019, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2019, 11:16

Processo Reativado

01/10/2019, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2019, 13:47

Baixa Definitiva

01/09/2012, 14:12

Baixa Definitiva

31/08/2012, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2012, 10:42

Baixa Definitiva

24/04/2008, 14:29

Remessa

24/04/2008, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2008, 10:47

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2008, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2007, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2007, 16:48

Petição

31/07/2007, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2007, 16:15

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 08:10

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2007, 14:03

Conclusão

09/04/2007, 11:42

Petição

03/04/2007, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2007, 16:15

Entrega em carga/vista

02/03/2007, 09:19

Publicação

09/02/2007, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2007, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2006, 14:00

Inclusão em Pauta

23/11/2006, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2006, 16:15

Conclusão

14/11/2006, 17:05

Distribuído

14/11/2006, 17:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/06/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 08:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 12:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 12:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 12:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 12:42