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TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

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Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA LIRA MELO VERAS em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRAZ MANOEL DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BELO DE BRITO em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRINO FRANCISCO DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIVALDO SOARES DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCONE DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE DUARTE LOPES DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO BARROS BATISTA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO NIVALDO DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(247)