Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000683-30.2004.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2006

Valor da Causa

R$ 625.046,02

Órgão julgador

8ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 8ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

DOMINGOS DE CASTRO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MARIA COELHO CORREIA

OAB/SE 1718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2026, 19:52

Decorrido prazo de DOMINGOS DE CASTRO E CIA LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

24/12/2025, 01:51

Publicado Intimação em 18/12/2025.

24/12/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 09:54

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 09:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:12

Publicado Certidão em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:00

Juntada de Certidão

29/10/2025, 16:00

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2026, 19:52

Decorrido prazo de DOMINGOS DE CASTRO E CIA LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

24/12/2025, 01:51

Publicado Intimação em 18/12/2025.

24/12/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 19:52

Decisão

•15/12/2025, 14:25

16/12/2025, 09:54

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 09:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:12

Publicado Certidão em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:00

Juntada de Certidão

29/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/07/2024, 15:46

Juntada de Certidão

20/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:46

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

09/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:54

Declarada incompetência

09/07/2024, 11:44

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:29

Distribuído por Sorteio

03/07/2024, 09:01

Migração de Sistema Eletrônico

23/02/2024, 04:05

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:57

Baixa Definitiva

21/02/2024, 09:57

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:50

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:50

Juntada de Certidão

01/05/2023, 00:03

Juntada de Certidão

01/05/2023, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/04/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2023, 08:29

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:29

Juntada de Certidão

12/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/03/2023, 15:37

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:47

Juntada de Petição de Recurso especial

16/02/2023, 16:33

Juntada de Certidão

16/02/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023, 09:01

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:39

Juntada de Certidão

27/12/2022, 00:48

Juntada de Certidão

19/12/2022, 06:56

Juntada de Certidão

19/12/2022, 06:45

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 00:28

Juntada de Certidão

23/11/2022, 00:27

Juntada de Certidão

13/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/11/2022, 22:43

Juntada de Outros documentos

02/11/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:43

Juntada de Certidão

18/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão

18/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:48

Juntada de Certidão

05/10/2022, 19:16

Juntada de Certidão

19/09/2022, 04:14

Juntada de Certidão

12/09/2022, 07:20

Juntada de Certidão

12/09/2022, 07:08

Juntada de Certidão

03/09/2022, 00:05

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão

25/08/2022, 00:09

Juntada de Certidão

24/08/2022, 23:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

24/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:55

Envio para Juízo de Retratação

23/08/2022, 10:55

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:03

Juntada de Certidão

10/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 22:45

Juntada de Certidão

01/06/2022, 06:08

Juntada de Certidão

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 22:31

Juntada de Certidão

23/05/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:47

Migração de Sistema Eletrônico

09/04/2022, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

09/04/2019, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2019, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2019, 14:14

Processo Reativado

21/03/2019, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2019, 14:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

26/02/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 13:40

Recebidos os autos

09/01/2019, 14:15

Autos entregues em carga ao Autor.

25/01/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 12:09

Conclusos Para decisão

12/01/2018, 10:19

Recebidos os autos

12/01/2018, 10:13

Autos entregues em carga ao Autor.

19/04/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 14:53

Conclusos Para decisão

15/03/2017, 12:07

Recebidos os autos

15/03/2017, 12:02

Autos entregues em carga ao Autor.

05/08/2016, 11:00

Recebidos os autos

05/08/2016, 10:58

Autos entregues em carga ao Autor.

01/06/2016, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 14:32

Conclusos Para decisão

08/04/2016, 15:31

Recebidos os autos

08/04/2016, 15:29

Autos entregues em carga ao Autor.

27/11/2015, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2013, 08:55

Conclusos Para decisão

05/09/2013, 09:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2013, 13:25

Processo Reativado

14/08/2013, 12:15

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

22/05/2013, 14:29

Arquivado Definitivamente

07/05/2013, 12:15

Publicado Decisão em 06/05/2013 22:43:00.

06/05/2013, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2013 22:42:00

06/05/2013, 22:42

Acolhida a exceção de Incompetência

29/04/2013, 13:27

Conclusos Para decisão

23/04/2013, 12:12

Recebidos os autos

23/04/2013, 12:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

14/12/2012, 08:53

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 08:24

Conclusos Para decisão

23/05/2012, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2011, 08:14

Conclusos Para decisão

03/11/2011, 10:10

Recebidos os autos

21/10/2011, 08:29

Baixa Definitiva

30/09/2011, 14:17

Baixa Definitiva

29/09/2011, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2011 19:00:35

16/02/2011, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2011, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2011, 13:12

Conclusos Para decisão

13/01/2011, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2010 19:00:22

04/11/2010, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2010, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2010, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2010, 17:38

Autos entregues em carga ao Autor.

27/09/2010, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2010, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2010, 10:44

Autos entregues em carga ao Autor.

08/09/2010, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2010, 14:58

Conclusos Para decisão

23/06/2010, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2010, 17:33

Autos entregues em carga ao Autor.

02/06/2010, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2010, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2010, 12:49

Conclusos Para decisão

28/05/2010, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2010, 11:33

Conclusos Para decisão

22/04/2010, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2010, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2010, 10:32

Autos entregues em carga ao Autor.

16/03/2010, 06:28

Publicado Decisão em 25/02/2010 19:03:11.

25/02/2010, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2010 19:02:11

25/02/2010, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2010, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2010 19:00:00

28/01/2010, 18:00

Inclusão em Pauta

26/01/2010, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2009, 13:43

Conclusos Para decisão

20/11/2009, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2009, 16:47

Autos entregues em carga ao Autor.

26/10/2009, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2009, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2009, 15:46

Conclusos Para decisão

23/10/2009, 15:31

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

18/10/2009, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2009, 12:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

30/09/2009, 10:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2009, 10:22

Conclusos Para decisão

29/09/2009, 09:54

Recebidos os autos

31/08/2009, 09:28

Autos entregues em carga ao Autor.

20/08/2009, 09:29

Recebidos os autos

17/08/2009, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2009, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2009, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2009, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2008, 16:19

Conclusos Para decisão

30/04/2008, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2008, 17:41

Autos entregues em carga ao Autor.

25/04/2008, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2008, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2008, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2007, 14:00

Conclusos Para decisão

15/08/2007, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2007, 15:56

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

15/08/2007, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2006, 10:46

Conclusos Para decisão

23/11/2006, 15:59

Distribuído por Sorteio

23/11/2006, 15:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

13/11/2006, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2006, 08:32

Recebidos os autos

23/10/2006, 18:40

Autos entregues em carga ao Autor.

17/10/2006, 10:00

Conclusos Para decisão

03/10/2006, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2006, 11:50

Recebidos os autos

29/09/2006, 12:35

Autos entregues em carga ao Autor.

31/08/2006, 09:39

Recebidos os autos

07/08/2006, 13:45

Autos entregues em carga ao Autor.

27/07/2006, 13:09

Conclusos Para decisão

03/05/2006, 11:17

Conclusos Para decisão

25/04/2006, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2006, 13:40

Recebidos os autos

20/04/2006, 14:00

Autos entregues em carga ao Autor.

15/12/2005, 12:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2005, 12:23

Conclusos Para decisão

03/06/2005, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2005, 17:52

Juntada de Outros documentos

13/05/2005, 12:40

Conclusos Para decisão

20/04/2005, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2005, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2005, 14:36

Recebidos os autos

29/03/2005, 17:34

Autos entregues em carga ao Autor.

01/03/2005, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2005, 17:35

Distribuído por Sorteio

07/07/2004, 17:23

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 15:49

Substabelecimento

•24/07/2024, 15:49

Decisão

•09/07/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:29

Decisão

•20/04/2023, 14:08

Acórdão

•09/02/2023, 09:00

Acórdão

•09/02/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 22:43

Documento de Comprovação

•02/11/2022, 22:43

Acórdão

•07/10/2022, 12:47

Acórdão

•07/10/2022, 12:47

Despacho

•23/08/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:47

Todos os documentos(21)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 19:52

Decisão

•15/12/2025, 14:25

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 15:49

Substabelecimento

•24/07/2024, 15:49

Decisão

•09/07/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:29

Decisão

•20/04/2023, 14:08

Acórdão

•09/02/2023, 09:00

Acórdão

•09/02/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 22:43

Documento de Comprovação

•02/11/2022, 22:43

Acórdão

•07/10/2022, 12:47

Acórdão

•07/10/2022, 12:47

Despacho

•23/08/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:47

Auto

•09/04/2022, 15:29

Auto

•09/04/2022, 15:29

Auto

•09/04/2022, 15:29

Auto

•09/04/2022, 15:29

Auto

•09/04/2022, 15:29

Auto

•09/04/2022, 15:29