Apelação Cível 0009634-44.2000.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal

Partes do Processo

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/CE 17382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:08

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/11/2022, 14:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2022, 12:27

Expedição de expediente

11/10/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 10:13

Conclusos para decisão

08/10/2022, 09:51

Juntada de petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:09

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:08

Expedição de expediente

08/06/2022, 19:15

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 14:39

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 11:59

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:08

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/11/2022, 14:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO

•09/10/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2022, 12:27

Expedição de expediente

11/10/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 10:13

Conclusos para decisão

08/10/2022, 09:51

Juntada de petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:09

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:08

Expedição de expediente

08/06/2022, 19:15

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 14:39

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 11:59

Expedição de expediente

28/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:15

Processo Digitalizado

30/04/2022, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2013, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2013, 09:01

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2013, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2013, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2011, 15:27

Conclusão

15/04/2011, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2011, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2011, 14:05

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2011, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2011, 17:39

Petição

09/12/2010, 13:11

Petição

09/12/2010, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2010, 10:13

Entrega em carga/vista

24/11/2010, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2010, 16:17

Conclusão

21/10/2010, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2010, 09:49

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 14:17

Petição

07/10/2010, 17:21

Petição

07/10/2010, 17:20

Publicação

29/09/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2010, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2010, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

02/09/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2010, 16:48

Conclusão

26/08/2010, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2010, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2010, 11:36

Entrega em carga/vista

20/05/2010, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2010, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2010, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2010, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2010, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2010, 13:44

Conclusão

07/05/2010, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2009, 16:24

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 19:27

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2009, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2009, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2009, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2009, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2009, 13:17

Conclusão

13/05/2009, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2008, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2008, 13:53

Petição

28/11/2007, 15:12

Petição

28/11/2007, 15:11

Petição

17/10/2007, 15:18

Expedição de documento

15/10/2007, 13:50

Expedição de documento

02/10/2007, 14:13

Expedição de documento

27/09/2007, 15:01

Expedição de documento

27/09/2007, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2007, 11:41

Conclusão

24/05/2007, 15:24

Expedição de documento

25/04/2007, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2007, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2007, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2007, 14:14

Conclusão

23/02/2007, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2007, 09:37

Entrega em carga/vista

17/01/2007, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2006, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2006, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2006, 17:13

Conclusão

19/10/2006, 12:54

Petição

09/10/2006, 14:40

Expedição de documento

02/10/2006, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2005, 13:42

Conclusão

29/11/2005, 16:37

Petição

29/11/2005, 16:22

Petição

29/11/2005, 16:21

Petição

29/11/2005, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2005, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2005, 14:26

Conclusão

24/11/2005, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2005, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2005, 17:12

Conclusão

26/10/2005, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2004, 15:58

Conclusão

19/08/2004, 14:09

Petição

19/08/2004, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2004, 13:22

Entrega em carga/vista

28/07/2004, 14:06

Publicação

28/07/2004, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2004, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2004, 08:30

Inclusão em Pauta

12/05/2004, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2003, 18:19

Redistribuição

01/04/2003, 16:57

Distribuído

28/02/2000, 18:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•09/10/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 14:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 12:30