Petição Cível 0007434-38.2005.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.189,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL TROPICAL RESIDENCE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL TROPICAL RESIDENCE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL TROPICAL RESIDENCE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2022, 09:22

Juntada de petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:04

Expedição de expediente

23/09/2022, 15:04

Expedição de expediente

23/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:36

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:40

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2022, 12:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 08:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 08:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 06:35

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 06:33

Expedição de expediente

01/08/2022, 10:03

Expedição de expediente

01/08/2022, 10:03

Expedição de expediente

01/08/2022, 10:03

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

06/10/2022, 09:22

Juntada de petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:04

Expedição de expediente

23/09/2022, 15:04

Expedição de expediente

23/09/2022, 15:04

Documentos

DESPACHO

•23/09/2022, 15:04

DESPACHO

•01/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:36

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:40

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2022, 12:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 08:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 08:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 06:35

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 06:33

Expedição de expediente

01/08/2022, 10:03

Expedição de expediente

01/08/2022, 10:03

Expedição de expediente

01/08/2022, 10:03

Expedição de expediente

01/08/2022, 10:03

Expedição de expediente

01/08/2022, 10:03

Expedição de expediente

01/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:54

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

29/07/2022, 21:44

Recebidos os autos

29/07/2022, 21:35

Baixa Definitiva

29/07/2022, 21:35

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/07/2022, 08:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/06/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 08:23

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 06:07

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 12:38

Expedição de expediente

30/05/2022, 12:57

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 10:31

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 06:17

Expedição de expediente

28/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

30/04/2022, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/03/2014, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2014, 15:28

Conclusão

06/02/2014, 19:28

Petição

06/02/2014, 19:27

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2014, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2012, 15:41

Conclusão

17/02/2012, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2011, 15:07

Processo Reativado

06/07/2011, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2011, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2009, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2009, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2009, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2009, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2009, 16:49

Conclusão

29/09/2009, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2008, 10:41

Entrega em carga/vista

30/10/2008, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2008, 15:23

Petição

21/10/2008, 16:43

Petição

21/10/2008, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2008, 09:57

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2008, 07:36

Conclusão

12/06/2008, 16:00

Petição

11/06/2008, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2008, 14:13

Entrega em carga/vista

13/03/2008, 16:44

Publicação

28/02/2008, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2008, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2008, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2008, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2007, 09:00

Inclusão em Pauta

16/11/2007, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2007, 16:30

Conclusão

12/11/2007, 13:12

Distribuído

12/11/2007, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 13:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 15:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 15:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 15:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 15:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 15:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/04/2022, 15:04