Cumprimento de sentença 0000683-32.2005.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

ANA LUCIA COSTA DE HOLANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE 3183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2025, 09:41

Outras Decisões

27/08/2025, 14:52

Expedição de expediente

27/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:10

Juntada de petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:42

Juntada de Certidão

21/08/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 19:44

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:56

Juntada de petição de Petição (outras)

19/06/2025, 22:01

Juntada de petição de Petição (outras)

19/06/2025, 22:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:14

Juntada de petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:10

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2025, 17:10

Todas as movimentações(172)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2025, 09:41

Outras Decisões

27/08/2025, 14:52

Expedição de expediente

27/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 14:52

Despacho

•13/08/2025, 19:44

27/08/2025, 11:10

Juntada de petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:42

Juntada de Certidão

21/08/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 19:44

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:56

Juntada de petição de Petição (outras)

19/06/2025, 22:01

Juntada de petição de Petição (outras)

19/06/2025, 22:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:14

Juntada de petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:10

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2025, 17:10

Juntada de petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:37

Expedição de expediente

06/06/2025, 14:44

Expedição de expediente

06/06/2025, 14:44

Expedição de expediente

06/06/2025, 14:44

Expedição de expediente

06/06/2025, 14:44

Juntada de Certidão

06/06/2025, 14:34

Juntada de Certidão

05/06/2025, 13:56

Juntada de Aviso de Recebimento - AR

02/04/2025, 14:00

Juntada de Certidão

07/03/2025, 07:32

Expedição de expediente

06/03/2025, 11:07

Juntada de Certidão

14/01/2025, 08:23

Expedição de expediente

27/11/2024, 15:38

Expedição de expediente

27/11/2024, 15:37

Expedição de expediente

27/11/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:46

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:17

Juntada de petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/11/2024, 13:10

Juntada de petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:30

Juntada de petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:30

Juntada de petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2024, 00:02

Expedição de expediente

15/10/2024, 14:57

Expedição de expediente

15/10/2024, 14:57

Expedição de expediente

15/10/2024, 14:57

Expedição de expediente

15/10/2024, 14:57

Expedição de expediente

18/09/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

15/08/2024, 18:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/07/2024, 00:04

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/07/2024, 16:59

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2024, 17:51

Juntada de petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:59

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:43

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 19:08

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2024, 13:24

Expedição de expediente

12/06/2024, 18:59

Expedição de expediente

12/06/2024, 18:59

Expedição de expediente

12/06/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:59

Expedição de expediente

12/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/05/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 15ª VARA FEDERAL - Substituto

20/05/2024, 17:15

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:28

Baixa Definitiva

15/09/2023, 15:28

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/09/2023, 15:17

Juntada de petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:14

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 20:48

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 14:51

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2023, 10:43

Expedição de expediente

05/07/2023, 19:52

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 02:50

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 02:50

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 02:50

Juntada de petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 12:57

Juntada de petição de Petição (outras)

14/03/2023, 20:33

Juntada de petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:42

Expedição de expediente

13/03/2023, 23:15

Juntada de petição de Petição (outras)

10/03/2023, 22:28

Expedição de expediente

08/03/2023, 09:16

Expedição de expediente

08/03/2023, 09:16

Expedição de expediente

08/03/2023, 09:16

Expedição de expediente

08/03/2023, 09:16

Expedição de expediente

08/03/2023, 09:16

Expedição de expediente

08/03/2023, 09:16

Expedição de expediente

08/03/2023, 09:16

Expedição de expediente

08/03/2023, 09:16

Expedição de expediente

08/03/2023, 09:16

Expedição de expediente

08/03/2023, 09:16

Expedição de expediente

08/03/2023, 09:16

Outras Decisões

08/03/2023, 09:16

Conclusos para despacho

02/03/2023, 22:23

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

10/10/2022, 13:40

Expedição de expediente

07/10/2022, 22:28

Juntada de petição de Petição (outras)

18/07/2022, 21:39

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 01:49

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 01:49

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 01:49

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 01:49

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 06:58

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 06:37

Expedição de expediente

06/07/2022, 10:39

Expedição de expediente

06/07/2022, 10:39

Expedição de expediente

06/07/2022, 10:39

Expedição de expediente

06/07/2022, 10:39

Expedição de expediente

06/07/2022, 10:39

Expedição de expediente

06/07/2022, 10:39

Expedição de expediente

06/07/2022, 10:39

Outras Decisões

06/07/2022, 10:39

Conclusos para decisão

06/07/2022, 06:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2022, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 07:20

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 06:10

Juntada de petição de Petição (outras)

31/05/2022, 19:52

Juntada de petição de Petição (outras)

31/05/2022, 12:59

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 07:11

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2022, 23:54

Expedição de expediente

30/05/2022, 14:09

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 06:14

Expedição de expediente

29/05/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

26/04/2022, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2020, 15:56

Conclusão

28/01/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2019, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2019, 11:24

Entrega em carga/vista

31/07/2019, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2019, 17:31

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 17:44

Petição

21/05/2019, 18:39

Petição

21/05/2019, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2019, 14:57

Entrega em carga/vista

15/05/2019, 06:55

Publicação

15/04/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2019, 17:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/04/2019, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2019, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

04/02/2019, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2018, 14:08

Conclusão

18/06/2018, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 17:06

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 16:37

Conclusão

07/06/2018, 15:27

Distribuído

07/06/2018, 15:26

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:44

Despacho

•19/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:57

Despacho

•26/08/2024, 14:28

Documento de Comprovação

•24/06/2024, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 19:09

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 19:09

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 19:09

Despacho

•12/06/2024, 18:59

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 14:15

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 14:05

Decisão

•08/03/2023, 09:15

Decisão

•06/07/2022, 10:39

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/08/2025, 14:52

Despacho

•13/08/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:44

Despacho

•19/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:57

Despacho

•26/08/2024, 14:28

Documento de Comprovação

•24/06/2024, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 19:09

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 19:09

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 19:09

Despacho

•12/06/2024, 18:59

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 14:15

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 14:05

Decisão

•08/03/2023, 09:15

Decisão

•06/07/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:57

Autos Digitalizados

•26/04/2022, 10:45

Autos Digitalizados

•26/04/2022, 10:45

Autos Digitalizados

•26/04/2022, 10:45

Autos Digitalizados

•26/04/2022, 10:45