Cumprimento de sentença 0000683-32.2005.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAWO DE LIMA E SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE 3183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ANA LUCIA COSTA DE HOLANDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 16:35

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:09

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

15/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:11

Publicado Certidão em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:11

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 16:35

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 16:39

Despacho

•21/10/2025, 16:39

03/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:09

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

15/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:11

Publicado Certidão em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 15:48

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:42

Juntada de Certidão

21/08/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 19:44

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 22:01

Juntada de Certidão

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:10

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:44

Juntada de Certidão

06/06/2025, 14:34

Juntada de Certidão

05/06/2025, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 14:00

Juntada de Certidão

07/03/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:07

Juntada de Certidão

14/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:46

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:17

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:39

Juntada de Certidão

26/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão

26/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão

26/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão

26/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

15/08/2024, 18:20

Juntada de Certidão

06/07/2024, 00:04

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:59

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 19:08

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:47

Juntada de Certidão

28/05/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio

20/05/2024, 17:15

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:28

Baixa Definitiva

15/09/2023, 15:28

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:14

Juntada de Certidão

16/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/07/2023, 20:48

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:51

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:52

Juntada de Certidão

24/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

24/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

24/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

23/03/2023, 02:50

Juntada de Certidão

23/03/2023, 02:50

Juntada de Certidão

23/03/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:03

Juntada de Certidão

15/03/2023, 16:01

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 09:16

Conclusos para despacho

02/03/2023, 22:23

Juntada de Certidão

21/10/2022, 00:18

Juntada de Certidão

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 21:39

Juntada de Certidão

18/07/2022, 01:49

Juntada de Certidão

18/07/2022, 01:49

Juntada de Certidão

18/07/2022, 01:49

Juntada de Certidão

18/07/2022, 01:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:44

Juntada de Certidão

11/07/2022, 06:58

Juntada de Certidão

11/07/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 10:39

Conclusos para decisão

06/07/2022, 06:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 00:05

Juntada de Certidão

10/06/2022, 00:05

Juntada de Certidão

10/06/2022, 00:05

Juntada de Certidão

09/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:40

Juntada de Certidão

07/06/2022, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:35

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:21

Juntada de Certidão

01/06/2022, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 12:59

Juntada de Certidão

31/05/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:09

Juntada de Certidão

30/05/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:57

Migração de Sistema Eletrônico

26/04/2022, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2020, 15:56

Conclusos Para decisão

28/01/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2019 03:12:33

12/08/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2019, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2019, 11:24

Autos entregues em carga ao Autor.

31/07/2019, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2019, 12:16

Autos entregues em carga ao Autor.

11/06/2019, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2019, 17:31

Autos entregues em carga ao Autor.

22/05/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2019, 14:57

Autos entregues em carga ao Autor.

15/05/2019, 06:55

Publicado Decisão em 15/04/2019 03:13:25.

15/04/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2019 03:12:25

15/04/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2019, 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/04/2019, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2019 03:12:25

11/03/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

04/02/2019, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2018, 14:08

Conclusos Para decisão

18/06/2018, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 17:06

Autos entregues em carga ao Autor.

13/06/2018, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 16:37

Conclusos Para decisão

07/06/2018, 15:27

Distribuído por Sorteio

07/06/2018, 15:26

Decisão

•27/08/2025, 14:52

Despacho

•13/08/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:44

Despacho

•14/05/2025, 10:09

Despacho

•19/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:57

Despacho

•26/08/2024, 14:28

Documento de Comprovação

•24/06/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 19:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 19:09

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 19:09

Despacho

•12/06/2024, 18:59

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 14:15

Todos os documentos(23)

Despacho

•21/10/2025, 16:39

Despacho

•21/10/2025, 16:39

Decisão

•27/08/2025, 14:52

Despacho

•13/08/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:44

Despacho

•14/05/2025, 10:09

Despacho

•19/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:57

Despacho

•26/08/2024, 14:28

Documento de Comprovação

•24/06/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 19:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 19:09

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 19:09

Despacho

•12/06/2024, 18:59

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 14:15

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 14:05

Decisão

•08/03/2023, 09:15

Decisão

•06/07/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:57

Auto

•26/04/2022, 10:45

Auto

•26/04/2022, 10:45

Auto

•26/04/2022, 10:45

Auto

•26/04/2022, 10:45