Recurso Especial 0003659-10.2008.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Partes do Processo

EXPRESSO GUANABARA S A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

OAB/CE 15095·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PHILOMENO NETO

Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

18/09/2020, 16:31

Transitado em Julgado em 18/09/2020

18/09/2020, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2020

30/06/2020, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2020

29/06/2020, 18:10

Conhecido o recurso de EXPRESSO GUANABARA S/A e provido

29/06/2020, 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

09/10/2019, 19:52

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 657777/2019

09/10/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado (Petição 657777/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

08/10/2019, 13:37

Protocolizada Petição 657777/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/10/2019

08/10/2019, 12:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

30/10/2014, 14:41

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

30/10/2014, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

21/10/2014, 11:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2020, 18:10