Cumprimento de sentença 0010309-34.2012.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO

OAB/CE 12095·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOSE ARNALDO LOPES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 17:48

Juntada de Certidão

08/04/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 14:28

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2026, 18:02

Juntada de Certidão

24/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:25

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 17:48

Juntada de Certidão

08/04/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:48

Despacho

•08/04/2026, 17:48

08/04/2026, 14:28

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2026, 18:02

Juntada de Certidão

24/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:25

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:25

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

22/09/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:59

Distribuído por Sorteio

09/09/2025, 09:34

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:27

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:20

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/10/2022, 08:13

Juntada de Certidão

07/09/2022, 00:27

Juntada de Certidão

25/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão

22/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

15/07/2022, 06:55

Juntada de Certidão

15/07/2022, 06:15

Expedição de expediente.

14/07/2022, 15:22

Expedição de expediente.

11/07/2022, 17:35

Expedição de expediente.

11/07/2022, 17:35

Expedição de expediente.

11/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:30

Juntada de Certidão

21/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão

15/06/2022, 04:07

Juntada de Certidão

15/06/2022, 04:07

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:19

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:18

Expedição de expediente.

07/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2022, 16:08

Expedição de expediente.

04/06/2022, 15:16

Expedição de expediente.

04/06/2022, 15:16

Expedição de expediente.

04/06/2022, 15:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

23/05/2022, 23:44

Conclusos para decisão

23/05/2022, 23:44

Juntada de Certidão

23/05/2022, 23:43

Juntada de Certidão

08/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2022, 23:54

Juntada de Certidão

01/04/2022, 09:12

Expedição de expediente.

28/03/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/03/2022, 11:23

Juntada de Certidão

26/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:50

Juntada de Carta rogatória

16/02/2022, 14:37

Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:36

Expedição de expediente.

15/02/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:37

Migração de Sistema Eletrônico

26/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2021, 11:42

Autos entregues em carga ao Autor.

03/03/2020, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2020, 16:49

Autos entregues em carga ao Autor.

12/02/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:21

Publicado Decisão em 02/12/2019 03:13:31.

02/12/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2019 03:12:31

02/12/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2019, 18:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/11/2019, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2019 03:12:19

21/10/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

17/10/2019, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2019, 13:32

Conclusos Para decisão

27/08/2019, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao Autor.

13/08/2019, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 21:20

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2019, 09:50

Autos entregues em carga ao Autor.

25/07/2019, 21:02

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2019, 17:09

Autos entregues em carga ao Autor.

18/07/2019, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2019, 09:28

Autos entregues em carga ao Autor.

28/06/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 18:27

Publicado Decisão em 06/05/2019 03:13:26.

06/05/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2019 03:12:26

06/05/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2019, 17:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/04/2019, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2019 03:12:25

05/04/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

03/04/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2017, 09:22

Conclusos Para decisão

07/02/2017, 13:39

Distribuído por Sorteio

07/02/2017, 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 16:53

Despacho

•23/01/2026, 15:58

Despacho

•22/09/2025, 15:54

Decisão

•11/07/2022, 17:35

Decisão

•04/06/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:37

Auto

•26/01/2022, 13:42

Auto

•26/01/2022, 13:42

Auto

•26/01/2022, 13:42

Auto

•26/01/2022, 13:42

Auto

•26/01/2022, 13:42

Auto

•26/01/2022, 13:42