Recurso Especial 0010309-34.2012.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE ARNALDO LOPES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

08/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA

05/06/2025, 17:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

05/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 17:20

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

21/11/2022, 13:09

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

21/11/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

17/10/2022, 08:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 17:20

Outros documentos

•17/10/2022, 08:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2022, 08:15

Outros documentos

•17/10/2022, 08:15

Outros documentos

•17/10/2022, 08:15

Outros documentos

•17/10/2022, 08:15

Outros documentos

•17/10/2022, 08:15

Outros documentos

•17/10/2022, 08:15

Outros documentos

•17/10/2022, 08:15