Apelação / Remessa Necessária 0001638-72.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 194.939,51

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

PAULO ROSENBLATT

CPF·Representa: Réu

LILIAN ELISABETH CORDEIRO TENORIO DE MIRANDA MANZI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:08

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/08/2022, 17:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Expedição de expediente

19/07/2022, 14:45

Expedição de expediente

19/07/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:44

Processo Digitalizado

07/05/2022, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/08/2015, 13:49

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:08

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/08/2022, 17:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:44

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:05

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Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Expedição de expediente

19/07/2022, 14:45

Expedição de expediente

19/07/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:44

Processo Digitalizado

07/05/2022, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/08/2015, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2015, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2015, 17:16

Baixa Definitiva

16/04/2015, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2015, 12:39

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 08:40

Petição

17/12/2014, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2014, 16:18

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2014, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014, 18:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/01/2014, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2013, 10:20

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2012, 09:36

Conclusão

11/04/2012, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2012, 09:25

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2012, 18:07

Petição

15/02/2012, 17:07

Petição

15/02/2012, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2012, 09:33

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2011, 15:28

Conclusão

01/12/2011, 19:42

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2011, 14:28

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 19:31

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 15:59

Conclusão

17/11/2011, 14:59

Petição

17/11/2011, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2011, 09:50

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 12:46

Publicação

22/09/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2011, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2011, 22:03

Inclusão em Pauta

29/08/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2011, 16:51

Conclusão

17/12/2010, 09:42

Distribuído

17/12/2010, 09:41

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:05

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:05

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:05

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:05

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:04

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:04

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:04

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:04

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:04