Apelação Cível 0030524-46.2003.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-31

Autor

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Autor

RAIMUNDO MORAIS SANTOS

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PRO-REITOR DE PESQUISA E POS-GRADUACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTONIO MAIA BARRETO

OAB/CE 12176•Representa: ATIVO

RODRIGO ANTONIO MAIA BARRETO

OAB/CE 12176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2025, 08:18

Baixa Definitiva

19/03/2025, 08:17

Juntada de Certidão

19/03/2025, 08:12

Recebidos os autos

19/03/2025, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

19/07/2024, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2024, 00:01

Expedição de expediente

01/07/2024, 14:49

Expedição de expediente

01/07/2024, 14:49

Expedição de expediente

01/07/2024, 14:49

Expedição de expediente

01/07/2024, 14:49

Expedição de expediente

01/07/2024, 14:49

Expedição de expediente

01/07/2024, 14:49

Recurso extraordinário admitido

01/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:24

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 14:49

Despacho

•11/06/2024, 22:06

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legal

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Decisão

•17/03/2024, 09:06

Certidão

•07/02/2024, 17:32

Acórdão

•20/11/2023, 08:34

Inteiro Teor do Acórdão

•20/11/2023, 08:34

Acórdão

•01/04/2022, 11:41

Inteiro Teor do Acórdão

•01/04/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:45

Despacho

•24/01/2022, 16:05

Despacho

•24/01/2022, 16:05

Decisão

•24/01/2022, 16:05

Inteiro Teor do Acórdão

•24/01/2022, 16:05

Inteiro Teor do Acórdão

•24/01/2022, 16:05

Despacho

•24/01/2022, 16:05