Apelação Cível 0006428-83.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

PEDRO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA ENEIDA LEAL DA SILVA

CPF

Autor

DANIELLE ALVES DA SILVA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE ALVES DA SILVA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PEDRO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA ENEIDA LEAL DA SILVA

CPF

Autor

DANIELLE ALVES DA SILVA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2023, 08:39

Juntada de Certidão

05/06/2023, 08:36

Recebidos os autos

05/06/2023, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/04/2023, 15:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/11/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 09:14

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 05:22

Expedição de expediente

29/09/2022, 10:24

Expedição de expediente

29/09/2022, 10:24

Expedição de expediente

29/09/2022, 10:24

Expedição de expediente

29/09/2022, 10:24

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

29/09/2022, 10:24

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

06/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2023, 08:39

Juntada de Certidão

05/06/2023, 08:36

Recebidos os autos

05/06/2023, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/04/2023, 15:08

Documentos

DECISÃO

•29/09/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 13:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/11/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 09:14

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 05:22

Expedição de expediente

29/09/2022, 10:24

Expedição de expediente

29/09/2022, 10:24

Expedição de expediente

29/09/2022, 10:24

Expedição de expediente

29/09/2022, 10:24

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

29/09/2022, 10:24

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

29/09/2022, 10:24

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 09:47

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 15:24

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 15:24

Expedição de expediente

08/07/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:02

Processo Digitalizado

07/05/2022, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/09/2015, 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/09/2015, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2015, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2015, 18:13

Conclusão

02/09/2015, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2015, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2015, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2015, 13:59

Conclusão

27/07/2015, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2015, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2015, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2015, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2015, 11:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2014, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2014, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2014, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2014, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2013, 15:37

Conclusão

20/11/2013, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2013, 17:18

Petição

15/10/2013, 16:39

Petição

15/10/2013, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2013, 13:28

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 14:48

Publicação

04/10/2013, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2013, 15:07

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/10/2013, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2013, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

18/09/2013, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2013, 10:40

Conclusão

04/09/2013, 11:00

Distribuído

04/09/2013, 10:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 10:36