Cumprimento de sentença 0008100-45.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 15459·CPF·Representa: Réu

GERALDO DE ALBUQUERQUE ARRUDA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIA VASCONCELOS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CONSTRUTORA VENANCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/09/2025, 13:48

Juntada de petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:03

Expedição de expediente

24/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:33

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:10

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/02/2025, 00:00

Processo Reativado

21/02/2025, 15:53

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:52

Juntada de petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:40

Baixa Definitiva

23/02/2023, 10:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/02/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

01/12/2022, 09:36

Todas as movimentações(108)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/09/2025, 13:48

Juntada de petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:03

Expedição de expediente

24/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:33

Decisão

•30/11/2022, 09:33

24/02/2025, 12:33

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:10

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/02/2025, 00:00

Processo Reativado

21/02/2025, 15:53

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:52

Juntada de petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:40

Baixa Definitiva

23/02/2023, 10:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/02/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

01/12/2022, 09:36

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2022, 09:32

Outras Decisões

30/11/2022, 09:33

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:40

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª VARA FEDERAL - Titular

17/11/2022, 15:10

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

17/11/2022, 09:44

Recebidos os autos

17/11/2022, 09:41

Baixa Definitiva

17/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/11/2022, 09:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/10/2022, 04:12

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:16

Expedição de expediente

04/09/2022, 17:16

Prejudicado o recurso

04/09/2022, 17:10

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

04/09/2022, 17:10

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

04/09/2022, 17:10

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

29/07/2022, 11:20

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:20

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:19

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/07/2022, 11:17

Juntada de petição de Petição (outras)

13/06/2022, 13:23

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:39

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:39

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2022, 11:06

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2022, 10:41

Expedição de expediente

31/05/2022, 09:07

Expedição de expediente

31/05/2022, 09:01

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/05/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

21/05/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃODIVISÃO DA TERCEIRA TURMAEDITAL DE INTIMAÇÃODIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOO Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

17/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/05/2022, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/10/2018, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2018, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2018, 14:52

Processo Reativado

01/10/2018, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2018, 19:32

Baixa Definitiva

20/04/2018, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 12:07

Baixa Definitiva

13/12/2017, 15:50

Remessa

13/12/2017, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 18:46

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2017, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 14:33

Conclusão

09/11/2017, 13:56

Redistribuição

08/11/2017, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:35

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2017, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2017, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2013, 16:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2013, 16:54

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

10/09/2013, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2013, 09:50

Entrega em carga/vista

15/08/2013, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2013, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2012, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2012, 16:03

Petição

13/06/2012, 15:43

Petição

13/06/2012, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 10:55

Entrega em carga/vista

30/05/2012, 10:44

Petição

25/05/2012, 14:11

Petição

25/05/2012, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2012, 15:27

Conclusão

23/02/2012, 16:52

Petição

17/02/2012, 11:32

Petição

17/02/2012, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2012, 14:00

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 13:38

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 09:16

Publicação

11/01/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2011, 15:31

Conhecido o recurso e provido em parte

19/12/2011, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

18/11/2011, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2011, 16:09

Conclusão

14/07/2011, 17:09

Distribuído

14/07/2011, 17:08

Decisão

•04/09/2022, 17:10

Decisão

•30/05/2022, 18:06

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:04

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:04

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:04

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 11:04