Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009510-15.2003.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

EDNALDO FRANCISCO DE HOLANDA SILVA

CPF

Autor

MAURICIO DOS SANTOS

Autor

TEREZA CRISTINA MAGALHAES DE FREITAS MELO

CPF

Autor

MAGNOLIA OLIVEIRA DE SANT ANNA

CPF

Autor

CLAUDIA JANE CALACA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ANDRE BANDEIRA MARQUES

OAB/PE 22713·CPF·Representa: Autor

FELIPE SARMENTO CORDEIRO

OAB/AL 5779·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/AL 6277·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/AL 6277·CPF·Representa: Réu

FELIPE SARMENTO CORDEIRO

OAB/AL 5779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

EDNALDO FRANCISCO DE HOLANDA SILVA

CPF

Autor

MAURICIO DOS SANTOS

Autor

TEREZA CRISTINA MAGALHAES DE FREITAS MELO

CPF

Autor

MAGNOLIA OLIVEIRA DE SANT ANNA

CPF

Autor

CLAUDIA JANE CALACA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RELATOR DA 26 JUNTA DE RECURSOS/MACEIO-AL DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

DVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

EDNALDO FRANCISCO DE HOLANDA SILVA

CPF

Reu

MAURICIO DOS SANTOS

Reu

MAGNOLIA OLIVEIRA DE SANT ANNA

CPF

Reu

CLAUDIA JANE CALACA DA SILVA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

TEREZA CRISTINA MAGALHAES DE FREITAS MELO

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/08/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Expedição de expediente

30/07/2025, 10:04

Todas as movimentações(139)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/08/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:04

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2025, 08:58

Expedição de expediente

30/07/2025, 10:04

Expedição de expediente

30/07/2025, 10:04

Expedição de expediente

30/07/2025, 10:04

Expedição de expediente

30/07/2025, 10:04

Expedição de expediente

30/07/2025, 10:04

Expedição de expediente

30/07/2025, 10:04

Expedição de expediente

30/07/2025, 10:04

Expedição de expediente

30/07/2025, 10:04

Expedição de expediente

30/07/2025, 10:04

Expedição de expediente

30/07/2025, 10:04

Expedição de expediente

30/07/2025, 10:04

Expedição de expediente

30/07/2025, 10:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/04/2023, 11:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2023, 23:59

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2023, 20:21

Expedição de expediente

28/03/2023, 11:11

Expedição de expediente

28/03/2023, 11:11

Expedição de expediente

28/03/2023, 11:11

Expedição de expediente

28/03/2023, 11:11

Expedição de expediente

28/03/2023, 11:11

Expedição de expediente

28/03/2023, 11:11

Expedição de expediente

28/03/2023, 11:11

Expedição de expediente

28/03/2023, 11:11

Expedição de expediente

28/03/2023, 11:11

Expedição de expediente

28/03/2023, 11:11

Expedição de expediente

28/03/2023, 11:11

Expedição de expediente

28/03/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:55

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:34

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 10:28

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 10:28

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 10:28

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 10:28

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 10:26

Expedição de expediente

24/02/2023, 13:48

Expedição de expediente

24/02/2023, 13:48

Expedição de expediente

24/02/2023, 13:48

Expedição de expediente

24/02/2023, 13:48

Expedição de expediente

24/02/2023, 13:48

Expedição de expediente

24/02/2023, 13:48

Expedição de expediente

24/02/2023, 13:48

Expedição de expediente

24/02/2023, 13:48

Expedição de expediente

24/02/2023, 13:48

Expedição de expediente

24/02/2023, 13:48

Expedição de expediente

24/02/2023, 13:48

Expedição de expediente

24/02/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:47

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/02/2023, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2023, 16:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Criação de unidade judiciária para 1ª VARA FEDERAL - Titular

16/02/2023, 15:46

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

15/02/2023, 10:44

Recebidos os autos

15/02/2023, 10:41

Baixa Definitiva

15/02/2023, 10:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/02/2023, 10:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

29/12/2022, 16:22

Expedição de expediente

29/12/2022, 16:20

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/11/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

18/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/05/2022, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2014, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2014, 16:37

Processo Reativado

08/01/2014, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2014, 16:52

Baixa Definitiva

10/02/2010, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2010, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2010, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2010, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2010, 10:14

Baixa Definitiva

17/07/2007, 12:15

Remessa

17/07/2007, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2007, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2007, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2006, 14:21

Entrega em carga/vista

23/10/2006, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2006, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2006, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2006, 12:26

Entrega em carga/vista

01/08/2006, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2006, 13:48

Petição

27/07/2006, 17:33

Petição

27/07/2006, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2006, 15:09

Conclusão

07/03/2006, 14:46

Petição

07/03/2006, 14:10

Publicação

24/02/2006, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2006, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2005, 14:00

Inclusão em Pauta

16/11/2005, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2004, 14:57

Conclusão

30/04/2004, 12:55

Distribuído

30/04/2004, 12:54

Despacho

•28/03/2023, 11:11

Despacho

•24/02/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:49

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 13:11

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 13:11

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 13:11

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 13:11

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 13:11

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 13:11

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 13:11