Cumprimento de sentença 0008980-13.2005.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COLEGIO AMERICANO BATISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de COLEGIO AMERICANO BATISTA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:54

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:54

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:33

Todas as movimentações(161)

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de COLEGIO AMERICANO BATISTA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:38

Despacho

•20/10/2025, 14:38

22/10/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:54

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:54

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:32

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/03/2025, 14:31

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:38

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:35

Juntada de Certidão

11/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão

20/09/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 07:31

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:52

Juntada de Certidão

16/07/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:09

Conclusos para despacho

04/07/2024, 22:55

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão

04/07/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:56

Distribuído por Sorteio

02/07/2024, 21:45

Migração de Sistema Eletrônico

17/03/2023, 04:07

Recebidos os autos

15/03/2023, 11:31

Baixa Definitiva

15/03/2023, 11:31

Juntada de Certidão

15/03/2023, 11:29

Juntada de Certidão

21/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 14:23

Juntada de Certidão

20/12/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 09:53

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

10/12/2022, 09:53

Juntada de Certidão

09/12/2022, 18:57

Juntada de Certidão

15/11/2022, 00:21

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:26

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

18/10/2022, 15:33

Juntada de Certidão

18/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão

15/10/2022, 00:04

Juntada de Certidão

14/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

04/10/2022, 08:38

Juntada de Certidão

10/07/2022, 00:09

Juntada de Certidão

06/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:07

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

29/06/2022, 06:12

Conclusos para decisão

29/06/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:33

Juntada de Certidão

21/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:11

Juntada de Certidão

06/06/2022, 00:14

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:26

Migração de Sistema Eletrônico

14/05/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:53

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

21/07/2021, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2021, 11:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

08/11/2019, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2019, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2019, 16:17

Processo Reativado

16/10/2019, 17:56

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2019, 17:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

02/10/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 15:22

Conclusos Para decisão

24/09/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 11:30

Recebidos os autos

18/09/2019, 10:26

Baixa Definitiva

19/10/2012, 10:46

Baixa Definitiva

18/10/2012, 10:46

Baixa Definitiva

17/10/2012, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2011, 14:01

Autos entregues em carga ao Autor.

04/10/2011, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2011, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2011, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2011, 15:46

Autos entregues em carga ao Autor.

13/01/2011, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2010 19:00:34

28/10/2010, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2010, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2009, 16:59

Conclusos Para decisão

10/11/2009, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2009 19:03:22

05/10/2009, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2009 19:02:24

30/09/2009, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2009, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2009, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2009, 15:09

Conclusos Para decisão

27/08/2009, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2009, 15:38

Autos entregues em carga ao Autor.

25/06/2009, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2009, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2009, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2008, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2008, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2008, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2008, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao Autor.

16/06/2008, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2007, 12:52

Conclusos Para decisão

08/11/2007, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2007, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2007, 16:35

Autos entregues em carga ao Autor.

23/10/2007, 08:01

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2007, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2007, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2007, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2007, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2007, 16:49

Conclusos Para decisão

25/09/2007, 16:29

Publicado Decisão em 27/08/2007 11:44:00.

27/08/2007, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2007, 13:25

Inclusão em Pauta

15/05/2007, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2006, 16:07

Conclusos Para decisão

13/09/2006, 17:15

Distribuído por Sorteio

13/09/2006, 17:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

28/08/2006, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2006, 13:01

Recebidos os autos

08/08/2006, 13:00

Autos entregues em carga ao Autor.

31/07/2006, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2006, 10:15

Recebidos os autos

17/07/2006, 17:32

Autos entregues em carga ao Autor.

05/07/2006, 17:53

Conclusos Para decisão

03/07/2006, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2006, 14:44

Recebidos os autos

03/07/2006, 14:43

Autos entregues em carga ao Autor.

29/06/2006, 13:04

Conclusos Para decisão

09/06/2006, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2006, 09:12

Recebidos os autos

09/06/2006, 09:11

Autos entregues em carga ao Autor.

29/05/2006, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2006, 10:51

Conclusos Para decisão

12/05/2006, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2006, 10:28

Recebidos os autos

12/05/2006, 10:27

Autos entregues em carga ao Autor.

08/05/2006, 16:26

Conclusos Para decisão

28/04/2006, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2006, 10:13

Recebidos os autos

28/04/2006, 10:12

Autos entregues em carga ao Autor.

30/03/2006, 14:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2006, 08:54

Distribuído por Sorteio

24/05/2005, 15:59

Despacho

•28/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:32

Despacho

•07/05/2025, 15:16

Despacho

•09/09/2024, 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 11:01

Despacho

•12/08/2024, 07:31

Petição (outras)

•16/07/2024, 15:53

Despacho

•05/07/2024, 12:09

Despacho

•04/07/2024, 16:06

Acórdão

•10/12/2022, 09:52

Acórdão

•10/12/2022, 09:52

Despacho

•04/10/2022, 08:38

Despacho

•28/06/2022, 18:33

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/10/2025, 14:38

Despacho

•20/10/2025, 14:38

Despacho

•28/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:32

Despacho

•07/05/2025, 15:16

Despacho

•09/09/2024, 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 11:01

Despacho

•12/08/2024, 07:31

Petição (outras)

•16/07/2024, 15:53

Despacho

•05/07/2024, 12:09

Despacho

•04/07/2024, 16:06

Acórdão

•10/12/2022, 09:52

Acórdão

•10/12/2022, 09:52

Despacho

•04/10/2022, 08:38

Despacho

•28/06/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:26

Auto

•14/05/2022, 10:23

Auto

•14/05/2022, 10:23

Auto

•14/05/2022, 10:23

Auto

•14/05/2022, 10:23

Auto

•14/05/2022, 10:23

Auto

•14/05/2022, 10:23

Auto

•14/05/2022, 10:23

Auto

•14/05/2022, 10:23

Auto

•14/05/2022, 10:23