Cumprimento de sentença 0002390-44.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 268.495,63

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25227·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

BRUNO MARCELO CAVALCANTI FREITAS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/09/2025, 15:45

Juntada de petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:55

Juntada de petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:55

Expedição de expediente

08/07/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:42

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:50

Expedição de expediente

21/06/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 16:07

Juntada de petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 08:42

Expedição de expediente

23/05/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:38

Juntada de Certidão

23/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(101)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/09/2025, 15:45

Juntada de petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:55

Juntada de petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:55

Expedição de expediente

08/07/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•21/06/2025, 16:07

08/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:42

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:50

Expedição de expediente

21/06/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 16:07

Juntada de petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 08:42

Expedição de expediente

23/05/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:38

Juntada de Certidão

23/05/2025, 11:26

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 08:37

Expedição de expediente

16/05/2025, 13:51

Expedição de expediente

16/05/2025, 13:45

Outras Decisões

16/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:45

Juntada de petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:23

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2025, 09:10

Expedição de expediente

25/04/2025, 13:12

Expedição de expediente

25/04/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:34

Expedição de expediente

14/10/2024, 16:10

Processo Reativado

14/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:07

Juntada de petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:36

Baixa Definitiva

09/05/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 19:14

Conclusos para despacho

31/03/2023, 01:10

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

28/03/2023, 12:59

Declarada incompetência

27/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:51

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

23/03/2023, 11:24

Recebidos os autos

23/03/2023, 11:14

Baixa Definitiva

23/03/2023, 11:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/03/2023, 11:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 14:33

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 14:33

Expedição de expediente

18/01/2023, 11:23

Expedição de expediente

18/01/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

26/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

21/05/2022, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2022, 07:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/02/2014, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2013, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2013, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2013, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2012, 08:04

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2012, 11:12

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 09:22

Petição

04/07/2012, 11:25

Petição

04/07/2012, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2012, 16:15

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2012, 14:09

Conclusão

17/05/2012, 16:21

Petição

30/04/2012, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 10:03

Publicação

12/03/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2012, 08:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/03/2012, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

15/02/2012, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2011, 17:15

Conclusão

01/06/2011, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2011, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:18

Conclusão

01/04/2011, 19:25

Redistribuição

31/03/2011, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 09:08

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2011, 15:58

Conclusão

22/03/2011, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2011, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2011, 15:13

Conclusão

24/01/2011, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2011, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2010, 14:16

Conclusão

24/11/2010, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2010, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2010, 17:04

Conclusão

09/11/2010, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2010, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2010, 13:46

Conclusão

08/10/2010, 17:53

Distribuído

08/10/2010, 17:52

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:38

Decisão

•16/05/2025, 09:09

Despacho

•25/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:07

Despacho

•31/03/2023, 19:14

Decisão

•27/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:07

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:01

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:01

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:01

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:01

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:01