Cumprimento de sentença 0002651-47.2012.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

MARCOS CAMELO MARQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE MARQUES JUNIOR

OAB/CE 17257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:32

Conclusos para despacho

12/01/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:36

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:36

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:38

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:15

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:05

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 14:35

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:26

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:37

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:32

Conclusos para despacho

12/01/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 12:36

Despacho

•19/12/2025, 12:36

19/12/2025, 12:36

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:36

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:38

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:15

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:05

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 14:35

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:26

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARCOS CAMELO MARQUES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 00:49

Publicado Intimação em 21/11/2025.

22/11/2025, 00:49

Juntada de Certidão

19/11/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 14:16

Juntada de Certidão

19/11/2025, 14:16

Juntada de Certidão

19/11/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 14:15

Juntada de Certidão

19/11/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:11

Publicado Certidão em 26/08/2025.

27/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 15:24

Juntada de Certidão

23/08/2025, 15:24

Juntada de Certidão

21/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão

29/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:35

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:31

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:55

Juntada de Certidão

08/07/2025, 00:09

Juntada de Certidão

14/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:38

Juntada de Certidão

03/06/2025, 00:06

Juntada de Certidão

13/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

26/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:02

Juntada de Certidão

06/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão

06/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão

06/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão

06/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

25/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:35

Distribuído por Sorteio

24/03/2025, 08:34

Recebidos os autos

24/03/2025, 08:24

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:24

Recebidos os autos

24/03/2025, 08:22

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/10/2023, 15:51

Juntada de Certidão

29/09/2023, 00:08

Juntada de Certidão

29/09/2023, 00:08

Juntada de Certidão

29/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:14

Juntada de Certidão

24/09/2023, 22:05

Juntada de Certidão

22/09/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 08:50

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:25

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:09

Juntada de Certidão

01/06/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/02/2023, 11:50

Juntada de Certidão

14/02/2023, 00:43

Juntada de Certidão

23/12/2022, 00:06

Juntada de Certidão

23/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 21:45

Juntada de Certidão

14/12/2022, 22:41

Juntada de Certidão

14/12/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:57

Migração de Sistema Eletrônico

21/05/2022, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2021, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020 03:12:16

10/03/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2019, 14:20

Conclusos Para decisão

19/12/2019, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2019 03:12:24

27/11/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2019, 08:35

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2019, 15:50

Autos entregues em carga ao Autor.

05/11/2019, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2019, 12:17

Autos entregues em carga ao Autor.

02/10/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2019, 15:11

Autos entregues em carga ao Autor.

24/09/2019, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2019 03:13:06

05/08/2019, 03:13

Inclusão em Pauta

29/07/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2019, 13:48

Conclusos Para decisão

17/06/2019, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2019 03:15:55

05/06/2019, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao Autor.

27/05/2019, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2019 03:12:21

15/05/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2019, 17:15

Autos entregues em carga ao Autor.

25/04/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 16:26

Publicado Decisão em 11/02/2019 03:13:25.

11/02/2019, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2019 03:12:25

11/02/2019, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2019, 08:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/02/2019, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2018 03:12:13

14/12/2018, 02:12

Inclusão em Pauta

11/12/2018, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2016, 14:13

Conclusos Para decisão

10/08/2016, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2016, 17:17

Autos entregues em carga ao Autor.

04/08/2016, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2016, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2016, 16:53

Conclusos Para decisão

03/08/2016, 13:12

Distribuído por Sorteio

03/08/2016, 13:11

Despacho

•11/12/2025, 09:26

Despacho

•02/10/2025, 16:11

Decisão

•30/04/2025, 16:22

Despacho

•01/04/2025, 09:00

Despacho

•26/03/2025, 12:58

Decisão

•18/09/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:57

Auto

•21/05/2022, 14:15

Auto

•21/05/2022, 14:15

Auto

•21/05/2022, 14:15

Auto

•21/05/2022, 14:15

Auto

•21/05/2022, 14:15

Auto

•21/05/2022, 14:15