Apelação Cível 0002651-47.2012.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal CE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

MARCOS CAMELO MARQUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARQUES JUNIOR

OAB/CE 17257·CPF·Representa: Autor

JOSE MARQUES JUNIOR

OAB/CE 17257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

MARCOS CAMELO MARQUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

MARCOS CAMELO MARQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:24

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:24

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:22

Recebidos os autos

24/03/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/10/2023, 15:51

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 00:08

Juntada de petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:14

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 22:05

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 07:14

Expedição de expediente

18/09/2023, 08:50

Expedição de expediente

18/09/2023, 08:50

Expedição de expediente

18/09/2023, 08:50

Expedição de expediente

18/09/2023, 08:50

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:24

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:24

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:22

Recebidos os autos

24/03/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/10/2023, 15:51

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:57

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 00:08

Juntada de petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:14

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 22:05

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 07:14

Expedição de expediente

18/09/2023, 08:50

Expedição de expediente

18/09/2023, 08:50

Expedição de expediente

18/09/2023, 08:50

Expedição de expediente

18/09/2023, 08:50

Outras Decisões

18/09/2023, 08:50

Expedição de expediente

18/09/2023, 08:50

Expedição de expediente

18/09/2023, 08:50

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:25

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:09

Juntada de Certidão

01/06/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/02/2023, 11:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2022, 00:06

Juntada de petição de Petição (outras)

15/12/2022, 21:45

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 22:41

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 22:39

Expedição de expediente

12/12/2022, 10:02

Expedição de expediente

12/12/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:57

Processo Digitalizado

21/05/2022, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2021, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2019, 14:20

Conclusão

19/12/2019, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2019, 08:35

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2019, 15:50

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 06:54

Petição

29/10/2019, 14:50

Petição

29/10/2019, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2019, 12:17

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 11:17

Petição

02/10/2019, 11:07

Petição

02/10/2019, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 09:50

Deliberado em Sessão - Adiado

20/08/2019, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 03:13

Inclusão em Pauta

29/07/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2019, 13:48

Conclusão

17/06/2019, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2019, 17:20

Petição

03/06/2019, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2019, 15:04

Petição

09/05/2019, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2019, 17:15

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 13:36

Petição

24/04/2019, 14:31

Petição

29/03/2019, 16:26

Publicação

11/02/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2019, 09:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/02/2019, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2019, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

12/12/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2016, 14:13

Conclusão

10/08/2016, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2016, 17:17

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2016, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2016, 16:53

Conclusão

03/08/2016, 13:12

Distribuído

03/08/2016, 13:11

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:15

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:15

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:15

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:15

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:15

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:15