Petição Cível 0009836-40.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.023,49

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MOBILIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MOBILIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2023, 18:38

Juntada de petição de Petição (outras)

06/05/2023, 18:07

Expedição de expediente

19/04/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:23

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:40

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 6ª VARA FEDERAL - Titular

08/04/2023, 15:27

Juntada de Certidão

08/04/2023, 15:26

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Substituto

23/03/2023, 11:24

Recebidos os autos

23/03/2023, 11:14

Baixa Definitiva

23/03/2023, 11:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/03/2023, 11:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 15:17

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 05:34

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

07/05/2023, 18:38

Juntada de petição de Petição (outras)

06/05/2023, 18:07

Expedição de expediente

19/04/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:23

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:40

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 19:14

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 6ª VARA FEDERAL - Titular

08/04/2023, 15:27

Juntada de Certidão

08/04/2023, 15:26

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Substituto

23/03/2023, 11:24

Recebidos os autos

23/03/2023, 11:14

Baixa Definitiva

23/03/2023, 11:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/03/2023, 11:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 15:17

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 05:34

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 05:32

Expedição de expediente

18/01/2023, 14:27

Expedição de expediente

18/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

26/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

21/05/2022, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2013, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2013, 09:26

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2013, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2011, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2011, 13:53

Baixa Definitiva

04/10/2011, 17:32

Remessa

04/10/2011, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2011, 14:20

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 09:20

Petição

10/09/2011, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2011, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2011, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2011, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 17:13

Conclusão

04/04/2011, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2011, 10:17

Entrega em carga/vista

19/01/2011, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2010, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2010, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2010, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2010, 14:38

Conclusão

27/10/2010, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2010, 10:13

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2010, 15:07

Petição

12/03/2010, 14:13

Petição

12/03/2010, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2010, 09:15

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2009, 15:10

Conclusão

15/12/2009, 09:57

Petição

10/12/2009, 17:22

Publicação

12/11/2009, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2009, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2009, 05:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2009, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2009, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2009, 08:33

Inclusão em Pauta

09/09/2009, 20:25

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2008, 12:30

Conclusão

31/10/2008, 13:48

Redistribuição

30/10/2008, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2008, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2008, 10:54

Conclusão

25/06/2008, 14:06

Distribuído

25/06/2008, 14:05

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 15:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 15:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 15:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 15:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 15:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 15:06