Apelação Cível 0020393-13.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal PE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

NADJA MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

RUTH MELO NEVES

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

OAB/PE 19805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

NADJA MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

RUTH MELO NEVES

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:21

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:18

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/03/2023, 14:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/03/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2023, 10:37

Expedição de expediente

07/02/2023, 13:59

Expedição de expediente

07/02/2023, 13:59

Expedição de expediente

07/02/2023, 13:59

Expedição de expediente

07/02/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão

03/02/2023, 20:42

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

22/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:21

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:18

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/03/2023, 14:31

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/03/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2023, 10:37

Expedição de expediente

07/02/2023, 13:59

Expedição de expediente

07/02/2023, 13:59

Expedição de expediente

07/02/2023, 13:59

Expedição de expediente

07/02/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão

03/02/2023, 20:42

Juntada de petição de Petição (outras)

25/01/2023, 12:45

Juntada de petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 13:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 13:06

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

18/01/2023, 13:51

Juntada de petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:53

Processo Digitalizado

21/05/2022, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2021, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2020, 14:27

Entrega em carga/vista

13/01/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2019, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2019, 15:09

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2019, 08:41

Conclusão

13/03/2019, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2019, 10:15

Petição

25/01/2019, 11:20

Petição

25/01/2019, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2019, 16:16

Entrega em carga/vista

08/01/2019, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

31/10/2018, 08:11

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2018, 17:49

Conclusão

26/10/2018, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2018, 14:57

Petição

13/09/2018, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

05/07/2018, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2018, 15:34

Conclusão

27/06/2018, 10:27

Redistribuição

27/06/2018, 07:38

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2018, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2018, 23:49

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2018, 11:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2017, 08:10

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

22/09/2017, 08:09

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2017, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2017, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2016, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2016, 13:52

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

01/12/2015, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2015, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/11/2015, 10:06

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

30/11/2015, 10:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/11/2015, 09:59

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

30/11/2015, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2015, 17:53

Conclusão

01/09/2015, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2015, 14:44

Petição

10/08/2015, 14:46

Petição

10/08/2015, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2015, 11:30

Petição

30/06/2015, 14:56

Petição

30/06/2015, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 08:03

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2015, 13:49

Conclusão

24/02/2015, 12:24

Petição

24/02/2015, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 10:19

Petição

05/02/2015, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2015, 10:34

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:56

Publicação

09/01/2015, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2014, 11:03

Conhecido o recurso e provido em parte

19/12/2014, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

02/12/2014, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2014, 15:50

Conclusão

24/11/2014, 13:47

Distribuído

24/11/2014, 13:46

Remessa

13/11/2014, 10:59

Petição

07/11/2014, 15:04

Recebidos os autos

07/11/2014, 15:03

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 14:42

Petição

01/10/2014, 15:03

Recebidos os autos

01/10/2014, 15:02

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 12:38

Petição

27/08/2014, 11:37

Publicação

06/08/2014, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2014, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2014, 15:05

Conclusão

17/07/2014, 18:29

Recebidos os autos

18/06/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 12:31

Petição

27/05/2014, 16:38

Recebidos os autos

27/05/2014, 16:37

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 07:53

Publicação

03/04/2014, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2014, 22:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2014, 13:32

Petição

25/03/2014, 16:46

Publicação

06/03/2014, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2014, 22:27

Julgado improcedente o pedido

21/02/2014, 10:30

Conclusão

20/02/2014, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2014, 14:50

Conclusão

02/12/2013, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 12:13

Petição

12/07/2013, 10:41

Conclusão

30/04/2013, 17:08

Petição

22/04/2013, 11:19

Publicação

26/03/2013, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2013, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2013, 16:57

Conclusão

12/03/2013, 15:30

Petição

19/12/2012, 15:36

Recebidos os autos

19/12/2012, 15:35

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 07:50

Conclusão

17/09/2012, 16:08

Recebidos os autos

04/09/2012, 15:03

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 16:21

Publicação

17/08/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2012, 14:18

Petição

07/08/2012, 17:06

Conclusão

20/07/2012, 17:02

Petição

06/07/2012, 13:27

Publicação

21/06/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2012, 22:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2012, 11:11

Petição

18/05/2012, 12:50

Petição

09/05/2012, 12:59

Petição

03/04/2012, 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/03/2012, 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/03/2012, 16:35

Petição

26/03/2012, 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/03/2012, 15:53

Publicação

12/01/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2012, 22:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2011, 16:26

Conclusão

19/12/2011, 11:17

Distribuído

16/12/2011, 16:06

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:57

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:57

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:57

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:57

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:57

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:57

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 13:57