Apelação / Remessa Necessária 0007347-68.2008.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PITIMBU

CNPJ

Autor

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AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Autor

JOSE CAMPOS NETO

OAB/PE 23083·CPF·Representa: Autor

DANIEL FEITOSA DE AGUIAR

OAB/PE 21219·CPF·Representa: Autor

DAVI DE SOUSA CAVALCANTI

OAB/PE 26170·CPF·Representa: Autor

ERLON CESAR DA CUNHA MUNIZ COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PITIMBU

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Autor

JOSE CAMPOS NETO

OAB/PE 23083·CPF·Representa: Autor

DANIEL FEITOSA DE AGUIAR

OAB/PE 21219·CPF·Representa: Autor

DAVI DE SOUSA CAVALCANTI

OAB/PE 26170·CPF·Representa: Autor

ERLON CESAR DA CUNHA MUNIZ COSTA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 26460·CPF·Representa: Autor

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2023, 16:24

Baixa Definitiva

21/03/2023, 16:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/03/2023, 16:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/03/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 14:47

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 14:47

Expedição de expediente

18/01/2023, 16:46

Expedição de expediente

18/01/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:16

Processo Digitalizado

21/05/2022, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2018, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 13:37

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

21/03/2023, 16:24

Baixa Definitiva

21/03/2023, 16:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/03/2023, 16:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/03/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 12:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 16:35

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Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 14:47

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2023, 14:47

Expedição de expediente

18/01/2023, 16:46

Expedição de expediente

18/01/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:16

Processo Digitalizado

21/05/2022, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2018, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/04/2015, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2015, 09:46

Petição

14/01/2015, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2015, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2015, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2014, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 13:35

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

02/09/2013, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2012, 11:12

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2012, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2012, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2012, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2011, 14:39

Conclusão

07/12/2011, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 10:19

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 08:30

Petição

17/11/2011, 15:39

Petição

17/11/2011, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2011, 10:36

Conclusão

26/09/2011, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2011, 13:56

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 16:07

Petição

16/09/2011, 13:38

Publicação

02/09/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2011, 17:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/08/2011, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2011, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

23/08/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

09/08/2011, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2011, 14:44

Conclusão

17/05/2011, 13:58

Redistribuição

17/05/2011, 13:57

Mudança de Classe Processual

11/05/2011, 14:10

Processo Reativado

11/05/2011, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2011, 13:55

Baixa Definitiva

05/11/2010, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2010, 09:34

Entrega em carga/vista

21/09/2010, 08:32

Publicação

02/09/2010, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2010, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2010, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2010, 19:03

Inclusão em Pauta

30/07/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 11:45

Conclusão

22/07/2010, 21:56

Redistribuição

22/07/2010, 21:26

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2010, 20:58

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2010, 14:29

Conclusão

10/06/2010, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2010, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2009, 17:41

Conclusão

06/11/2009, 14:42

Distribuído

06/11/2009, 14:41

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 16:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 16:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/05/2022, 16:35