Procedimento Comum Cível 0000810-24.2011.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 3 - Des. CID MARCONI

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CALF-CALCADOS E EPIS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO

OAB/PE 24808·CPF·Representa: Autor

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CALF-CALCADOS E EPIS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CALF-CALCADOS E EPIS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 14:29

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:28

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2023, 08:51

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/03/2023, 00:01

Expedição de expediente

15/03/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 20:08

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:46

Distribuído por Sorteio para 25ª VARA FEDERAL - Titular

26/09/2022, 12:04

Recebidos os autos

26/09/2022, 11:54

Baixa Definitiva

26/09/2022, 11:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/09/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:01

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

21/06/2023, 14:29

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:28

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2023, 08:51

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 20:08

Inteiro Teor do Acórdão

•30/07/2022, 12:53

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/03/2023, 00:01

Expedição de expediente

15/03/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 20:08

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:46

Distribuído por Sorteio para 25ª VARA FEDERAL - Titular

26/09/2022, 12:04

Recebidos os autos

26/09/2022, 11:54

Baixa Definitiva

26/09/2022, 11:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/09/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 23:47

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 23:47

Expedição de expediente

30/07/2022, 12:54

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/07/2022, 12:53

Expedição de documento

30/07/2022, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado

29/07/2022, 12:26

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:52

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 15:46

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 15:46

Incluído em pauta para 28/07/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

07/07/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

11/06/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO DIVISÃO DA TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: <https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam>. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

07/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 14:27

Redistribuição

28/09/2021, 16:08

Mudança de Classe Processual

28/09/2021, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2019, 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2019, 14:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/03/2019, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2019, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2018, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 03:14

Inclusão em Pauta

08/11/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2018, 13:19

Conclusão

11/10/2018, 14:48

Distribuído

11/10/2018, 14:47

Mudança de Classe Processual

10/10/2018, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2018, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2018, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2018, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2018, 14:47

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 19:28

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2018, 09:17

Conclusão

01/06/2018, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 11:07

Outras Decisões

28/05/2018, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 17:00

Conclusão

09/11/2017, 15:45

Redistribuição

09/11/2017, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:56

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 09:57

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2013, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2013, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2013, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2012, 17:13

Conclusão

11/10/2012, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2012, 17:24

Petição

30/08/2012, 11:43

Petição

30/08/2012, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2012, 10:51

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2012, 17:06

Conclusão

10/07/2012, 14:53

Petição

04/07/2012, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2012, 09:58

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 08:47

Petição

19/06/2012, 16:22

Publicação

22/05/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2012, 16:17

Conhecido o recurso e provido em parte

21/05/2012, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

03/05/2012, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2012, 14:18

Conclusão

25/04/2012, 11:33

Distribuído

25/04/2012, 11:32

Acórdão

•30/07/2022, 12:53

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:24

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:24

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:23

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:23

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:23

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:23

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:23