Petição Cível 0010036-18.2004.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

AGROPECUARIA TIUMA LTDA

CNPJ

Autor

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INDAIA TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Autor

PIRATININGA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CIMENTO SERGIPE S/A - CIMESA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI

CPF·Representa: Autor

FABIO MARTINS DE ANDRADE

OAB/RJ 108503·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

AGROPECUARIA TIUMA LTDA

CNPJ

Autor

INDAIA TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Autor

PIRATININGA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CIMENTO SERGIPE S/A - CIMESA

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Autor

IGARASSU AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/08/2025, 20:42

Processo Reativado

20/08/2025, 20:35

Juntada de petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:55

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:45

Juntada de Certidão

28/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 23:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:24

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

24/03/2023, 21:34

Declarada incompetência

24/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:44

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

23/03/2023, 13:34

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:25

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:25

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/03/2023, 13:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/02/2023, 00:01

Todas as movimentações(137)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/08/2025, 20:42

Processo Reativado

20/08/2025, 20:35

Juntada de petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:55

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:45

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 23:01

Decisão

•24/03/2023, 15:59

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 23:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:24

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

24/03/2023, 21:34

Declarada incompetência

24/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:44

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

23/03/2023, 13:34

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:25

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:25

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/03/2023, 13:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

15/01/2023, 15:12

Expedição de expediente

15/01/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

08/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/10/2019, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2017, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2017, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2017, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2017, 10:58

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2017, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2015, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2015, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2015, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2015, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2015, 16:56

Expedição de documento

27/01/2015, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2014, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2014, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2014, 15:46

Conclusão

16/12/2014, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2014, 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2014, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2014, 17:29

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2014, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2014, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2014, 15:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/09/2013, 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/07/2013, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2012, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2012, 13:32

Conclusão

08/11/2012, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2012, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2012, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2012, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2011, 11:49

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2011, 09:05

Outras Decisões

19/07/2011, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2011, 14:07

Conclusão

01/07/2011, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2011, 11:35

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2011, 12:37

Outras Decisões

03/02/2011, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2011, 11:26

Conclusão

27/01/2011, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2010, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2010, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2010, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2010, 17:50

Conclusão

04/10/2010, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2010, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2009, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2009, 15:11

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2009, 11:03

Entrega em carga/vista

10/09/2009, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2009, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2009, 12:05

Conclusão

26/08/2009, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2009, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2009, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2009, 11:54

Conclusão

29/05/2009, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2009, 13:35

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2009, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2008, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2008, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2008, 13:21

Entrega em carga/vista

31/07/2008, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2008, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2007, 09:42

Entrega em carga/vista

09/08/2007, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2007, 16:43

Petição

07/08/2007, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2007, 14:23

Conclusão

14/03/2007, 16:37

Petição

14/03/2007, 16:22

Publicação

11/01/2007, 07:10

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2006, 08:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2006, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2006, 09:00

Inclusão em Pauta

09/11/2006, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2006, 13:33

Conclusão

13/07/2006, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2006, 12:11

Entrega em carga/vista

29/06/2006, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2006, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2006, 14:42

Inclusão em Pauta

08/06/2006, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2006, 15:56

Conclusão

02/02/2006, 17:04

Distribuído

02/02/2006, 17:03

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:43

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/03/2023, 23:01

Decisão

•24/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:43

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:40