Procedimento Comum Cível 0000979-68.2012.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 82.988,80

Órgão julgador

17ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

NIVALDO GRANJA BEZERRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

MUNICIPIO DE PETROLINA

Terceiro

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

NIVALDO GRANJA BEZERRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

MUNICIPIO DE PETROLINA

Terceiro

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 14:08

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/06/2024, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2024, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2024, 17:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2024, 13:15

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2024, 11:32

Expedição de expediente

22/05/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:51

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

22/05/2024, 09:45

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 17ª VARA FEDERAL - Titular

20/05/2024, 13:22

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:21

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

17/05/2024, 18:54

Recebidos os autos

29/06/2023, 03:56

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

27/06/2024, 14:08

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/06/2024, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2024, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2024, 17:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:51

Decisão

•02/04/2023, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2024, 13:15

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2024, 11:32

Expedição de expediente

22/05/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:51

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

22/05/2024, 09:45

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 17ª VARA FEDERAL - Titular

20/05/2024, 13:22

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:21

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

17/05/2024, 18:54

Recebidos os autos

29/06/2023, 03:56

Baixa Definitiva

29/06/2023, 03:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/06/2023, 03:53

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 10:20

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Prejudicado o recurso

02/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/03/2023, 08:14

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:14

Expedição de expediente

02/03/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:18

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

29/01/2023, 20:56

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 07:42

Expedição de expediente

19/01/2023, 17:52

Juntada de petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

08/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2017, 08:11

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2017, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2017, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2014, 17:10

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 11:15

Petição

12/05/2014, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 10:32

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2014, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2013, 17:52

Conclusão

30/10/2013, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2013, 14:49

Petição

10/09/2013, 12:57

Petição

10/09/2013, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2013, 12:30

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2013, 17:43

Conclusão

07/05/2013, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 17:38

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 14:02

Petição

26/04/2013, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2013, 11:53

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 12:34

Publicação

28/02/2013, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2013, 13:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/02/2013, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2013, 22:04

Inclusão em Pauta

05/02/2013, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2013, 14:55

Conclusão

14/01/2013, 15:57

Distribuído

14/01/2013, 15:56

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:38

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:42

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:42

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:42

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:42

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:42

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:42