Apelação Cível 0000979-68.2012.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 82.988,80

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE PETROLINA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

NIVALDO GRANJA BEZERRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 03:56

Baixa Definitiva

29/06/2023, 03:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/06/2023, 03:53

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 10:20

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Prejudicado o recurso

02/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/03/2023, 08:14

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 03:56

Baixa Definitiva

29/06/2023, 03:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/06/2023, 03:53

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•02/04/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 14:18

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 10:20

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:14

Prejudicado o recurso

02/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/03/2023, 08:14

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:14

Expedição de expediente

02/03/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:18

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

29/01/2023, 20:56

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 07:42

Expedição de expediente

19/01/2023, 17:52

Juntada de petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:38

Processo Digitalizado

04/06/2022, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2017, 08:11

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2017, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2017, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2014, 17:10

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 11:15

Petição

12/05/2014, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 10:32

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2014, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2013, 17:52

Conclusão

30/10/2013, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2013, 14:49

Petição

10/09/2013, 12:57

Petição

10/09/2013, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2013, 12:30

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2013, 17:43

Conclusão

07/05/2013, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 17:38

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 14:02

Petição

26/04/2013, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2013, 11:53

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 12:34

Publicação

28/02/2013, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2013, 13:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/02/2013, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2013, 22:04

Inclusão em Pauta

05/02/2013, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2013, 14:55

Conclusão

14/01/2013, 15:57

Distribuído

14/01/2013, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 15:42