Cumprimento de sentença 0001177-84.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

THYAGO DA SILVA BEZERRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:02

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

19/06/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:19

Expedição de expediente

19/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:04

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/06/2023, 14:03

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2023, 13:56

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

16/06/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:16

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:15

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

14/06/2023, 21:35

Recebidos os autos

14/06/2023, 21:26

Baixa Definitiva

14/06/2023, 21:26

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:02

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

19/06/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:19

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 14:18

Despacho

•15/06/2023, 15:16

Expedição de expediente

19/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:04

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/06/2023, 14:03

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2023, 13:56

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

16/06/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:16

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:15

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

14/06/2023, 21:35

Recebidos os autos

14/06/2023, 21:26

Baixa Definitiva

14/06/2023, 21:26

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/06/2023, 21:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/03/2023, 21:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/02/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

19/01/2023, 18:07

Expedição de expediente

19/01/2023, 18:06

Juntada de Certidão

19/01/2023, 18:05

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/06/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

08/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/11/2016, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2016, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2016, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2016, 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/11/2014, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2014, 18:03

Baixa Definitiva

09/09/2014, 18:27

Remessa

09/09/2014, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2014, 11:26

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 08:21

Petição

21/08/2014, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2014, 12:37

Processo Reativado

19/08/2014, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2014, 15:07

Baixa Definitiva

05/06/2014, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2014, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2014, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2014, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2014, 15:50

Conclusão

03/04/2014, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2014, 09:30

Entrega em carga/vista

20/03/2014, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2014, 14:52

Conclusão

21/01/2014, 14:48

Petição

21/01/2014, 14:41

Conclusão

14/11/2013, 11:36

Petição

05/11/2013, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2013, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2013, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2012, 15:08

Conclusão

20/11/2012, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2012, 09:36

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2012, 09:13

Petição

29/10/2012, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2012, 10:00

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 07:20

Publicação

27/09/2012, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2012, 22:06

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2012, 11:51

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/09/2012, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2012, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

31/08/2012, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2011, 14:58

Conclusão

08/07/2011, 18:00

Distribuído

08/07/2011, 17:59

Certidão

•19/01/2023, 18:05

Autos Digitalizados

•19/01/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:47

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:48

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:48

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:48

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:48

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:48

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 15:48