Cumprimento de sentença 0005877-06.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/09/2025, 20:53

Juntada de Certidão

29/08/2025, 12:27

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/08/2025, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:00

Juntada de petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2025, 14:57

Expedição de expediente

14/07/2025, 09:40

Juntada de petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:32

Juntada de petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2025, 11:17

Juntada de petição de Petição (outras)

14/06/2025, 23:00

Juntada de petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2025, 11:08

Todas as movimentações(196)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/09/2025, 20:53

Juntada de Certidão

29/08/2025, 12:27

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/08/2025, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:00

Juntada de petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:40

Despacho

•12/06/2025, 13:04

29/07/2025, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2025, 14:57

Expedição de expediente

14/07/2025, 09:40

Juntada de petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:32

Juntada de petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2025, 11:17

Juntada de petição de Petição (outras)

14/06/2025, 23:00

Juntada de petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2025, 11:08

Expedição de expediente

12/06/2025, 13:04

Expedição de expediente

12/06/2025, 13:04

Expedição de expediente

12/06/2025, 13:04

Expedição de expediente

12/06/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:04

Expedição de expediente

12/06/2025, 13:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 21:55

Juntada de petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:39

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2025, 17:46

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2025, 10:49

Juntada de petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2025, 23:35

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada para 10/04/2025 15:00 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

05/05/2025, 21:37

Expedição de expediente

05/05/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 21:22

Juntada de Certidão

05/05/2025, 21:14

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/05/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:09

Juntada de Certidão

07/04/2025, 23:37

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2025, 14:18

Juntada de petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:11

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2025, 09:25

Juntada de Certidão

21/03/2025, 19:41

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada para 10/04/2025 15:00 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

21/03/2025, 15:48

Expedição de expediente

20/03/2025, 23:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 23:30

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2024, 11:39

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 14:34

Juntada de petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:56

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2024, 09:12

Expedição de expediente

29/11/2024, 16:32

Outras Decisões

29/11/2024, 11:19

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2024, 08:32

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2024, 08:32

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:04

Juntada de petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2024, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2024, 09:23

Juntada de Certidão

24/10/2024, 13:49

Expedição de expediente

24/10/2024, 13:40

Expedição de expediente

24/10/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:07

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2024, 21:23

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2024, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2024, 08:43

Juntada de petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:11

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2024, 17:11

Expedição de expediente

21/08/2024, 11:26

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/08/2024, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/08/2024, 15:07

Outras Decisões

16/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:04

Juntada de petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:40

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 12:54

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2024, 07:08

Expedição de expediente

08/07/2024, 12:08

Expedição de expediente

08/07/2024, 12:08

Expedição de expediente

08/07/2024, 12:08

Expedição de expediente

08/07/2024, 12:08

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/06/2024, 00:03

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

28/06/2024, 07:24

Recebidos os autos

28/06/2024, 07:22

Baixa Definitiva

28/06/2024, 07:22

Juntada de Certidão

28/06/2024, 07:15

Recebidos os autos

28/06/2024, 07:15

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2023, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/01/2023, 09:44

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 07:23

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 07:23

Expedição de expediente

18/01/2023, 21:23

Expedição de expediente

18/01/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

08/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2021, 13:36

Expedição de documento

18/10/2019, 18:06

Expedição de documento

18/10/2019, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

23/09/2019, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2019, 15:51

Petição

28/08/2019, 15:50

Petição

28/08/2019, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2019, 15:47

Entrega em carga/vista

15/08/2019, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2019, 13:21

Conclusão

15/07/2019, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2019, 09:01

Redistribuição

10/05/2019, 08:47

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2019, 08:46

Expedição de documento

09/05/2019, 11:09

Expedição de documento

09/05/2019, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2019, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2019, 15:53

Conclusão

29/03/2019, 15:49

Expedição de documento

29/03/2019, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2019, 14:11

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 06:40

Petição

08/03/2019, 16:36

Petição

08/03/2019, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2019, 17:19

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

28/11/2018, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

01/10/2018, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2018, 14:08

Conclusão

26/09/2018, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2018, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2018, 13:51

Conclusão

26/09/2018, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2018, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2018, 16:32

Petição

06/09/2018, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2018, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 14:46

Conclusão

20/07/2018, 11:42

Expedição de documento

20/07/2018, 11:37

Expedição de documento

20/07/2018, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

10/07/2018, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 16:12

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 15:51

Petição

15/06/2018, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 10:25

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 07:23

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2018, 13:42

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 16:19

Publicação

24/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2018, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 09:01

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

28/02/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 14:21

Conclusão

23/02/2018, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 11:50

Conclusão

09/11/2017, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 17:34

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 10:14

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

13/09/2017, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2016, 13:50

Conclusão

12/07/2016, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2016, 18:06

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2016, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2016, 17:16

Conclusão

23/06/2016, 11:20

Distribuído

23/06/2016, 11:19

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 23:30

Decisão

•29/11/2024, 11:19

Despacho

•23/10/2024, 13:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 21:44

Petição (outras)

•22/08/2024, 13:11

Decisão

•16/08/2024, 17:42

Petição (outras)

•23/07/2024, 11:41

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:21

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:21

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:21

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:40

Despacho

•12/06/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 23:30

Decisão

•29/11/2024, 11:19

Despacho

•23/10/2024, 13:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 21:44

Petição (outras)

•22/08/2024, 13:11

Decisão

•16/08/2024, 17:42

Petição (outras)

•23/07/2024, 11:41

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:21

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:21

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:21

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:21

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:21

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:21

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:21

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:21

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:21