Cumprimento de sentença 0005877-06.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de agravo de instrumento

15/05/2026, 16:04

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 15:05

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

20/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

29/08/2025, 12:27

Juntada de Certidão

29/08/2025, 00:01

Todas as movimentações(206)

Juntada de agravo de instrumento

15/05/2026, 16:04

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Agravo de Instrumento

•15/05/2026, 16:04

Despacho

•09/02/2026, 17:26

03/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 15:05

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

20/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

29/08/2025, 12:27

Juntada de Certidão

29/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:18

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão

23/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão

23/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:25

Juntada de Certidão

13/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:39

Juntada de Certidão

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:00

Juntada de Certidão

07/05/2025, 17:46

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:01

Juntada de Certidão

05/05/2025, 23:35

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada para 10/04/2025 15:00 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.

05/05/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 21:22

Juntada de Certidão

05/05/2025, 21:14

Juntada de Certidão

01/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:09

Juntada de Certidão

07/04/2025, 23:37

Juntada de Certidão

31/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:11

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:53

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:25

Juntada de Certidão

21/03/2025, 19:41

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada para 10/04/2025 15:00 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.

21/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 23:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 23:30

Juntada de Certidão

10/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:39

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:56

Juntada de Certidão

02/12/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 08:32

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:57

Juntada de Certidão

04/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

04/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

30/10/2024, 10:51

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:23

Juntada de Certidão

24/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2024, 21:23

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:04

Juntada de Certidão

01/09/2024, 00:08

Juntada de Certidão

01/09/2024, 00:08

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:55

Juntada de Certidão

23/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:11

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:26

Juntada de Certidão

20/08/2024, 00:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/08/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:40

Juntada de Certidão

19/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão

19/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão

15/07/2024, 12:54

Juntada de Certidão

10/07/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:08

Juntada de Certidão

29/06/2024, 00:03

Distribuído por Sorteio

28/06/2024, 07:24

Recebidos os autos

28/06/2024, 07:22

Baixa Definitiva

28/06/2024, 07:22

Recebidos os autos

28/06/2024, 07:15

Juntada de Certidão

28/06/2024, 07:15

Juntada de Certidão

29/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

29/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

29/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

29/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:19

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/01/2023, 09:44

Juntada de Certidão

20/01/2023, 07:23

Juntada de Certidão

20/01/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:21

Migração de Sistema Eletrônico

04/06/2022, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2019, 17:00

Autos entregues em carga ao Autor.

23/09/2019, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2019 03:12:19

29/08/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2019, 15:47

Autos entregues em carga ao Autor.

15/08/2019, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2019, 13:21

Conclusos Para decisão

15/07/2019, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2019, 09:01

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

10/05/2019, 08:47

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2019, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2019, 15:53

Conclusos Para decisão

29/03/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2019, 14:11

Autos entregues em carga ao Autor.

12/03/2019, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2019, 17:19

Autos entregues em carga ao Autor.

08/02/2019, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2018 03:12:13

03/12/2018, 02:12

Inclusão em Pauta

28/11/2018, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2018 03:12:30

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

01/10/2018, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2018, 14:08

Conclusos Para decisão

26/09/2018, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2018, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2018, 13:51

Conclusos Para decisão

26/09/2018, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2018, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2018, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 14:46

Conclusos Para decisão

20/07/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2018, 17:35

Autos entregues em carga ao Autor.

10/07/2018, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 16:12

Autos entregues em carga ao Autor.

25/06/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 10:25

Autos entregues em carga ao Autor.

01/06/2018, 07:23

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2018, 13:42

Autos entregues em carga ao Autor.

21/05/2018, 16:19

Publicado Decisão em 24/04/2018 03:13:42.

24/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2018 03:12:42

24/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2018, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 09:01

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2018 03:12:29

05/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

28/02/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 14:21

Conclusos Para decisão

23/02/2018, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2018, 17:37

Autos entregues em carga ao Autor.

15/02/2018, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 10:50

Conclusos Para decisão

09/11/2017, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 16:34

Autos entregues em carga ao Autor.

31/10/2017, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2017 03:12:25

18/09/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

13/09/2017, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2016 03:12:30

15/07/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2016, 13:50

Conclusos Para decisão

12/07/2016, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2016, 18:06

Autos entregues em carga ao Autor.

29/06/2016, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2016, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2016, 17:16

Conclusos Para decisão

23/06/2016, 11:20

Distribuído por Sorteio

23/06/2016, 11:19

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:40

Despacho

•12/06/2025, 13:04

Despacho

•27/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 23:30

Decisão

•29/11/2024, 11:19

Despacho

•23/10/2024, 13:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 21:44

Petição (outras)

•22/08/2024, 13:11

Decisão

•16/08/2024, 17:42

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 11:41

Petição (outras)

•23/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:08

Todos os documentos(24)

Agravo de Instrumento

•15/05/2026, 16:04

Despacho

•09/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:40

Despacho

•12/06/2025, 13:04

Despacho

•27/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 23:30

Decisão

•29/11/2024, 11:19

Despacho

•23/10/2024, 13:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 21:44

Petição (outras)

•22/08/2024, 13:11

Decisão

•16/08/2024, 17:42

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 11:41

Petição (outras)

•23/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:21

Auto

•04/06/2022, 11:21

Auto

•04/06/2022, 11:21

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