Petição Cível 0006494-11.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

FATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

FATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 21:56

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

02/03/2023, 15:24

Recebidos os autos

02/03/2023, 15:14

Baixa Definitiva

02/03/2023, 15:14

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/03/2023, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 11:37

Expedição de expediente

28/11/2022, 07:29

Expedição de documento

28/11/2022, 07:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2022, 07:28

Deliberado em Sessão - Julgado

25/11/2022, 18:16

Juntada de Certidão

25/11/2022, 18:11

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 21:56

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

02/03/2023, 15:24

Recebidos os autos

02/03/2023, 15:14

Baixa Definitiva

02/03/2023, 15:14

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:11

Documentos

Inteiro Teor do Acórdão

•28/11/2022, 07:28

Acórdão

•28/11/2022, 07:28

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/03/2023, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 11:37

Expedição de expediente

28/11/2022, 07:29

Expedição de documento

28/11/2022, 07:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2022, 07:28

Deliberado em Sessão - Julgado

25/11/2022, 18:16

Juntada de Certidão

25/11/2022, 18:11

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:43

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:43

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 12:02

Incluído em pauta para 22/11/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

20/10/2022, 08:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/09/2022, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de petição de Embargos de declaração

24/08/2022, 17:57

Expedição de expediente

24/08/2022, 17:57

Juntada de Ato Eletrônico

24/08/2022, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 09:47

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 09:47

Expedição de expediente

15/08/2022, 11:53

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

15/08/2022, 11:53

Expedição de documento

15/08/2022, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado

12/08/2022, 16:05

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 11:41

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 11:41

Incluído em pauta para 09/08/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/07/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 13:57

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

11/06/2022, 06:38

Expedição de expediente

11/06/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Desembargador Federal Vladimir Carvalho - Presidente da Quarta Turma.

09/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 09:10

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuição

11/09/2021, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/09/2018, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 16:40

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2018, 15:42

Conclusão

06/04/2018, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 15:07

Publicação

08/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 15:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/01/2018, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

18/12/2017, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 15:21

Conclusão

08/11/2017, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/04/2015, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2015, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2015, 11:34

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2015, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2015, 15:50

Conclusão

24/02/2015, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2015, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2015, 12:31

Petição

05/02/2015, 10:03

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2015, 10:27

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 12:00

Petição

18/12/2014, 13:42

Petição

18/12/2014, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2014, 14:32

Conclusão

11/11/2014, 17:07

Petição

11/11/2014, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2014, 11:23

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 08:07

Petição

24/10/2014, 16:10

Publicação

17/10/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2014, 13:43

Conhecido o recurso e provido em parte

13/10/2014, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2014, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

24/09/2014, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2014, 13:00

Conclusão

28/01/2014, 17:55

Distribuído

28/01/2014, 17:54

Inteiro Teor do Acórdão

•15/08/2022, 11:52

Acórdão

•15/08/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:24

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:10

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:10