Petição Cível 0006200-90.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

LIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE 714·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NEVES BAPTISTA LEAL LAPA

OAB/PE 26016·CPF·Representa: Autor

BRUNO MOURY FERNANDES

OAB/PE 18373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

LIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 07:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/01/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:04

Expedição de expediente

23/11/2022, 08:21

Expedição de expediente

23/11/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 08:21

Conclusos para decisão

23/11/2022, 06:08

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

21/11/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 22:07

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

21/11/2022, 13:44

Recebidos os autos

21/11/2022, 13:40

Baixa Definitiva

21/11/2022, 13:40

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/11/2022, 13:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/11/2022, 00:10

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 07:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/01/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:04

Expedição de expediente

23/11/2022, 08:21

Expedição de expediente

23/11/2022, 08:21

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 08:21

Conclusos para decisão

23/11/2022, 06:08

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

21/11/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 22:07

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

21/11/2022, 13:44

Recebidos os autos

21/11/2022, 13:40

Baixa Definitiva

21/11/2022, 13:40

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/11/2022, 13:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Expedição de expediente

20/09/2022, 09:44

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/09/2022, 09:44

Expedição de documento

20/09/2022, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado

15/09/2022, 16:34

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 11:02

Incluído em pauta para 13/09/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

19/08/2022, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 20:06

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 16:22

Expedição de expediente

28/07/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Expediente EDITAL/2022.000019 da Divisão da 4ª Turma EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 2022/18 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

26/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

23/07/2022, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:55

Redistribuição

22/05/2021, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2018, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2018, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2018, 10:35

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 21:14

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 16:00

Conclusão

06/04/2018, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 19:22

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 10:43

Publicação

26/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2018, 13:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/02/2018, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

19/12/2017, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2017, 14:41

Conclusão

18/12/2017, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2017, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2012, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2012, 14:09

Conclusão

25/10/2012, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2012, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2012, 14:56

Petição

11/09/2012, 14:30

Petição

11/09/2012, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2012, 09:09

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2012, 15:07

Conclusão

27/07/2012, 12:10

Petição

27/07/2012, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2012, 10:07

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 07:42

Publicação

05/07/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2012, 15:12

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2012, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2012, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

26/06/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

13/06/2012, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2011, 14:25

Conclusão

03/10/2011, 16:10

Distribuído

03/10/2011, 16:09

Acórdão

•20/09/2022, 09:43

Inteiro Teor do Acórdão

•20/09/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:58

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 10:25

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 10:25

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 10:25

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 10:25

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 10:25

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 10:25

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 10:25