Procedimento Comum Cível 0010702-38.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 153.427,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO

CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA ZANOTTO SFOGGIA

OAB/PE 676·CPF·Representa: Autor

OSVALDO SAMMARCO

Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/09/2025, 13:15

Processo Reativado

21/08/2025, 15:03

Juntada de petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:22

Juntada de Certidão

05/05/2025, 09:38

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2025, 10:28

Expedição de expediente

29/03/2025, 16:55

Expedição de expediente

29/03/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:49

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

11/03/2025, 21:30

Juntada de Certidão

11/03/2025, 21:21

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:08

Juntada de petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/06/2024, 00:02

Todas as movimentações(86)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/09/2025, 13:15

Processo Reativado

21/08/2025, 15:03

Juntada de petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:22

Juntada de Certidão

05/05/2025, 09:38

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 18:12

09/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2025, 10:28

Expedição de expediente

29/03/2025, 16:55

Expedição de expediente

29/03/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:49

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

11/03/2025, 21:30

Juntada de Certidão

11/03/2025, 21:21

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:08

Juntada de petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/05/2024, 00:00

Expedição de expediente

18/05/2024, 18:12

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 9ª VARA FEDERAL - Titular

07/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:36

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

03/05/2024, 13:54

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:31

Baixa Definitiva

03/05/2024, 13:31

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:29

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/08/2023, 15:21

Expedição de expediente

23/08/2023, 15:09

Recurso especial admitido

23/08/2023, 15:09

Expedição de expediente

23/08/2023, 15:09

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

23/08/2023, 00:07

Conclusos para decisão

23/08/2023, 00:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2023, 00:45

Expedição de expediente

20/07/2023, 00:21

Juntada de Ato Eletrônico

20/07/2023, 00:21

Juntada de petição de Recurso especial

18/07/2023, 11:09

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

24/05/2023, 20:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/05/2023, 20:45

Expedição de documento

24/05/2023, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado

18/05/2023, 18:08

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

11/05/2023, 18:01

Juntada de Certidão

11/05/2023, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2023, 17:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2023, 08:53

Incluído em pauta para 11/05/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

19/04/2023, 06:45

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 16:25

Expedição de expediente

14/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:38

Retirado de pauta

14/04/2023, 11:18

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2023, 15:36

Incluído em pauta para 20/04/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

29/03/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 15:32

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:01

Juntada de petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2022, 09:34

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 11:04

Expedição de expediente

30/07/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

29/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

17/06/2022, 20:10

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2022, 14:41

Redistribuição

15/06/2022, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2020, 16:20

Petição

04/03/2020, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2020, 09:12

Entrega em carga/vista

06/02/2020, 17:09

Publicação

02/12/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2019, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

29/10/2019, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2016, 16:03

Conclusão

30/06/2016, 15:42

Distribuído

30/06/2016, 15:41

Despacho

•03/05/2024, 17:50

Decisão

•23/08/2023, 15:09

Inteiro Teor do Acórdão

•24/05/2023, 20:45

Acórdão

•24/05/2023, 20:45

Despacho

•14/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 13:13

Autos Digitalizados

•17/06/2022, 20:08

Autos Digitalizados

•17/06/2022, 20:08

Autos Digitalizados

•17/06/2022, 20:08