Procedimento Comum Cível 0010702-38.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 153.427,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO SAMMARCO

CPF·Representa: Autor

ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO

CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA ZANOTTO SFOGGIA

OAB/PE 676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de ciência

08/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 08:38

Publicado Intimação em 29/09/2025.

07/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:03

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:03

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:23

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:23

Processo Reativado

21/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:22

Todas as movimentações(90)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de ciência

08/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 08:38

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 11:02

Despacho

•25/09/2025, 11:02

07/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:03

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:03

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:23

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:23

Processo Reativado

21/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:22

Juntada de Certidão

05/05/2025, 09:38

Juntada de Certidão

09/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:49

Juntada de Certidão

12/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

11/03/2025, 21:30

Juntada de Certidão

11/03/2025, 21:21

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:44

Juntada de Certidão

20/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

29/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

19/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 18:12

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

07/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:36

Distribuído por Sorteio

03/05/2024, 13:54

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:31

Baixa Definitiva

03/05/2024, 13:31

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão

03/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão

03/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/08/2023, 15:21

Expedição de expediente.

23/08/2023, 15:09

Expedição de expediente.

23/08/2023, 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

23/08/2023, 00:07

Conclusos para decisão

23/08/2023, 00:07

Juntada de Certidão

23/08/2023, 00:07

Juntada de Certidão

31/07/2023, 00:45

Expedição de expediente.

20/07/2023, 00:21

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de Recurso especial

18/07/2023, 11:09

Juntada de Certidão

04/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

04/06/2023, 00:00

Expedição de expediente.

24/05/2023, 20:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/05/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 20:45

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:50

Juntada de Certidão

11/05/2023, 18:01

Juntada de Certidão

30/04/2023, 00:18

Juntada de Certidão

25/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:01

Juntada de Certidão

19/04/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 16:25

Expedição de expediente.

14/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:38

Juntada de Certidão

09/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 15:32

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:04

Expedição de expediente.

30/07/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 13:13

Migração de Sistema Eletrônico

17/06/2022, 20:10

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2022, 14:41

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

15/06/2022, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020 03:12:17

11/03/2020, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2020, 09:12

Autos entregues em carga ao Autor.

06/02/2020, 17:09

Publicado Decisão em 02/12/2019 03:13:31.

02/12/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2019 03:12:31

02/12/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2019, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2019 03:12:24

31/10/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

29/10/2019, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2016, 16:03

Conclusos Para decisão

30/06/2016, 15:42

Distribuído por Sorteio

30/06/2016, 15:41

Despacho

•21/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 18:12

Despacho

•06/05/2024, 18:00

Despacho

•03/05/2024, 17:50

Decisão

•23/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 00:21

Acórdão

•24/05/2023, 20:45

Acórdão

•24/05/2023, 20:45

Despacho

•14/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 13:13

Auto

•17/06/2022, 20:08

Auto

•17/06/2022, 20:08

Auto

•17/06/2022, 20:08