Apelação / Remessa Necessária 0005480-42.2010.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 510.770,71

Órgão julgador

Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

SOUZA FARMA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

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SS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ARISEL PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

CNPJ

Autor

FARMACIA EDILMA LTDA

CNPJ

Autor

FARMACIA MERCURIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO

OAB/SE 5635·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO

OAB/SE 5635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

SOUZA FARMA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

SS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ARISEL PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

CNPJ

Autor

FARMACIA EDILMA LTDA

CNPJ

Autor

FARMACIA MERCURIO LTDA

CNPJ

Autor

SOUZA JUNIOR E CIA LTDA

CNPJ

Autor

FARMACIA SOUZA EIRELI

CNPJ

Autor

DS ADMINISTRADORA DE ALUGUEIS LTDA

CNPJ

Autor

BELEM & CIA EIRELI

CNPJ

Autor

AFSF PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

SOUZA FARMA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

SS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ARISEL PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FARMACIA EDILMA LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA MERCURIO LTDA

CNPJ

Reu

SOUZA JUNIOR E CIA LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA SOUZA EIRELI

CNPJ

Reu

DS ADMINISTRADORA DE ALUGUEIS LTDA

CNPJ

Reu

BELEM & CIA EIRELI

CNPJ

Reu

AFSF PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 11:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/02/2024, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 11:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/02/2024, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO

•15/11/2023, 18:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/11/2023, 18:55

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:52

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 12:50

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 12:50

Expedição de expediente

15/11/2023, 18:55

Expedição de documento

15/11/2023, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado

31/10/2023, 16:20

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:12

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 10:14

Incluído em pauta para 31/10/2023 09:00 Virtual

05/10/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 11:18

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

19/04/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 03:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/11/2022, 03:06

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

06/11/2022, 10:40

Expedição de expediente

06/11/2022, 10:40

Juntada de Ato Eletrônico

06/11/2022, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Expedição de expediente

14/10/2022, 15:58

Conhecido o recurso e provido em parte

14/10/2022, 15:57

Expedição de documento

14/10/2022, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado

07/10/2022, 18:58

Juntada de Certidão

07/10/2022, 18:38

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Incluído em pauta para 06/10/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

14/09/2022, 13:45

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:25

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 02:09

Expedição de expediente

30/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 14:30

Processo Digitalizado

14/06/2022, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2018, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 20:36

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 14:28

Conclusão

16/03/2018, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 12:19

Publicação

05/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2018, 18:21

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

31/01/2018, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

14/12/2017, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:43

Conclusão

07/11/2017, 13:50

Redistribuição

07/11/2017, 07:05

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:39

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 17:07

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

05/07/2013, 10:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/07/2013, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2013, 09:53

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2013, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 15:10

Conclusão

16/08/2012, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2012, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2012, 10:38

Conclusão

12/07/2012, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2012, 09:30

Petição

12/06/2012, 12:38

Petição

12/06/2012, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2012, 09:54

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 16:56

Conclusão

02/03/2012, 15:50

Petição

29/02/2012, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2012, 10:35

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 09:49

Publicação

26/01/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2012, 17:37

Conhecido o recurso e provido em parte

23/01/2012, 16:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/01/2012, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/01/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

30/12/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2011, 14:29

Conclusão

26/09/2011, 16:22

Distribuído

26/09/2011, 16:21

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 15:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/10/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 14:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2022, 09:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2022, 09:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2022, 09:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2022, 09:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2022, 09:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2022, 09:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2022, 09:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2022, 09:54