Cumprimento de sentença 0001860-40.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EDUARDO COUTINHO DE MOURA ESTEVAO

CPF

Autor

EDUARDO GONCALVES DE MOURA ESTEVAO

CPF

Autor

FABIOLLA GONCALVES DE MOURA ESTEVAO

CPF

Autor

FLAVIA GONCALVES DE MOURA ESTEVAO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVALHO DE MENEZES

OAB/PE 10413·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SP 126504·CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

EDUARDO COUTINHO DE MOURA ESTEVAO

CPF

Autor

EDUARDO GONCALVES DE MOURA ESTEVAO

CPF

Autor

FABIOLLA GONCALVES DE MOURA ESTEVAO

CPF

Autor

FLAVIA GONCALVES DE MOURA ESTEVAO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GLEISON ALEXANDRE DE CASTRO FERREIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CN RELACIONAMENTO DO FGTS, PE - CEFGR/RE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE BRUNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

SEGURO ACIDENTE CAIXA

Terceiro

GERENTE DA CEF - SALGUEIRO

Terceiro

GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA EM RECIFE/PE - GILOG/RE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CAIXA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CEF - AGENCIA DE AFOGADOS

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE CARVALHO DE MENEZES

OAB/PE 10413·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SP 126504·CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/09/2025, 04:14

Juntada de petição de Petição (outras)

27/08/2025, 21:50

Juntada de petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:45

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2025, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2025, 10:22

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2025, 10:22

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2025, 10:22

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2025, 10:22

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

22/07/2025, 11:05

Outras Decisões

21/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

09/07/2025, 18:37

Juntada de petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:08

Todas as movimentações(262)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/09/2025, 04:14

Juntada de petição de Petição (outras)

27/08/2025, 21:50

Juntada de petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:45

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 17:54

Despacho

•23/05/2025, 12:57

02/08/2025, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2025, 10:22

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2025, 10:22

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2025, 10:22

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2025, 10:22

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

22/07/2025, 11:05

Outras Decisões

21/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

09/07/2025, 18:37

Juntada de petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:08

Juntada de petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:54

Juntada de petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:02

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2025, 22:42

Juntada de petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:57

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2025, 04:39

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2025, 00:53

Expedição de expediente

11/06/2025, 09:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 18:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 00:49

Expedição de expediente

23/05/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:57

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:19

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:18

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2025, 00:15

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/05/2025, 00:00

Expedição de expediente

08/05/2025, 11:38

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:02

Conclusos para despacho

13/04/2025, 21:11

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

01/04/2025, 08:58

Juntada de petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:46

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:47

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/03/2025, 19:59

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2025, 04:54

Expedição de expediente

18/03/2025, 16:28

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:26

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/02/2025, 00:00

Outras Decisões

24/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:10

Juntada de petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:49

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 00:00

Expedição de expediente

04/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

04/10/2024, 07:40

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:33

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2024, 14:43

Juntada de petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:46

Expedição de expediente

02/09/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 20:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:17

Juntada de petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2024, 01:45

Expedição de expediente

30/07/2024, 17:34

Expedição de expediente

30/07/2024, 17:34

Outras Decisões

30/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:21

Expedição de expediente

22/07/2024, 13:35

Expedição de expediente

22/07/2024, 13:35

Expedição de expediente

22/07/2024, 13:35

Expedição de expediente

22/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:35

Expedição de expediente

22/07/2024, 13:35

Expedição de expediente

22/07/2024, 13:35

Expedição de expediente

22/07/2024, 13:35

Expedição de expediente

22/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

03/07/2024, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2024, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2024, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2024, 00:22

Juntada de petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:03

Juntada de petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:41

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2024, 08:10

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2024, 08:04

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2024, 04:30

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2024, 04:29

Expedição de expediente

13/06/2024, 12:31

Expedição de expediente

13/06/2024, 12:31

Expedição de expediente

13/06/2024, 12:31

Expedição de expediente

13/06/2024, 12:31

Expedição de expediente

13/06/2024, 12:31

Expedição de expediente

13/06/2024, 12:31

Outras Decisões

13/06/2024, 12:31

Expedição de expediente

13/06/2024, 12:31

Expedição de expediente

13/06/2024, 12:31

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:58

Processo Reativado

10/06/2024, 14:57

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

10/06/2024, 10:04

Baixa Definitiva

20/02/2024, 18:05

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 12:53

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 07:50

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 03:48

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/12/2023, 00:01

Expedição de expediente

11/12/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:44

Conclusos para despacho

10/12/2023, 19:44

Processo Reativado

10/12/2023, 19:44

Juntada de petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:27

Baixa Definitiva

18/10/2023, 19:55

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/10/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 04:11

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 04:10

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/09/2023, 00:01

Expedição de expediente

21/09/2023, 13:50

Expedição de expediente

21/09/2023, 13:50

Expedição de expediente

21/09/2023, 13:50

Expedição de expediente

21/09/2023, 13:50

Expedição de expediente

21/09/2023, 13:50

Expedição de expediente

21/09/2023, 13:50

Expedição de expediente

21/09/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:54

Redistribuído por Dependência em razão de Recusa de prevenção/dependência para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

21/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:28

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:02

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

30/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

30/08/2023, 14:41

Baixa Definitiva

30/08/2023, 14:41

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:37

Recebidos os autos

30/08/2023, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2023, 16:58

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2023, 16:58

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2023, 16:57

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:33

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:33

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:33

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:33

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 16:31

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/06/2022, 21:39

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 11:57

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 11:46

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2022, 06:21

Expedição de expediente

08/06/2022, 10:42

Expedição de expediente

08/06/2022, 10:42

Expedição de expediente

08/06/2022, 10:42

Expedição de expediente

08/06/2022, 10:42

Expedição de expediente

08/06/2022, 10:42

Expedição de expediente

08/06/2022, 10:42

Expedição de expediente

08/06/2022, 10:42

Expedição de expediente

08/06/2022, 10:42

Recurso especial admitido

08/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão

07/06/2022, 22:32

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 17:27

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 05:04

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 00:06

Expedição de expediente

02/06/2022, 08:36

Expedição de expediente

02/06/2022, 08:36

Expedição de expediente

02/06/2022, 08:36

Expedição de expediente

02/06/2022, 08:36

Expedição de expediente

02/06/2022, 08:36

Expedição de expediente

02/06/2022, 08:36

Expedição de expediente

02/06/2022, 08:36

Expedição de expediente

02/06/2022, 08:36

Recurso especial admitido

02/06/2022, 08:35

Conclusos para decisão

25/05/2022, 21:33

Juntada de petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 08:36

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 07:06

Expedição de expediente

25/02/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:41

Juntada de Informação

15/02/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

14/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

05/02/2022, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2020, 13:30

Conclusão

05/03/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2020, 16:48

Petição

12/12/2019, 17:01

Publicação

08/11/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 03:12

Publicação

05/11/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2019, 11:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/10/2019, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

03/10/2019, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2019, 15:00

Conclusão

25/06/2019, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2019, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2019, 10:36

Conclusão

29/01/2019, 19:19

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2019, 17:34

Deliberado em Sessão - Adiado

07/12/2017, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

16/11/2017, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2016, 15:32

Conclusão

02/02/2016, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2016, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2015, 15:00

Conclusão

07/10/2015, 15:43

Redistribuição

07/10/2015, 12:30

Processo Reativado

06/10/2015, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2015, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2015, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2015, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

25/02/2015, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2014, 16:25

Conclusão

07/11/2014, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2014, 16:29

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2014, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2014, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

05/11/2014, 00:00

Conclusão

21/10/2014, 18:00

Distribuído

21/10/2014, 17:59

Despacho

•07/05/2025, 12:02

Manifestação

•27/03/2025, 22:02

Decisão

•24/02/2025, 13:39

Documento de Comprovação

•23/10/2024, 17:14

Petição (3º Interessado)

•11/09/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/09/2024, 14:45

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 14:45

Despacho

•02/09/2024, 20:09

Decisão

•30/07/2024, 17:34

Despacho

•22/07/2024, 13:35

Decisão

•13/06/2024, 12:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 10:27

Todos os documentos(24)

Decisão

•21/07/2025, 17:54

Despacho

•23/05/2025, 12:57

Despacho

•07/05/2025, 12:02

Manifestação

•27/03/2025, 22:02

Decisão

•24/02/2025, 13:39

Documento de Comprovação

•23/10/2024, 17:14

Petição (3º Interessado)

•11/09/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/09/2024, 14:45

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 14:45

Despacho

•02/09/2024, 20:09

Decisão

•30/07/2024, 17:34

Despacho

•22/07/2024, 13:35

Decisão

•13/06/2024, 12:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 10:27

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 10:27

Despacho

•11/12/2023, 16:44

Despacho

•21/09/2023, 13:50

Despacho

•08/09/2023, 16:28

Decisão

•08/06/2022, 10:42

Decisão

•02/06/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:41

Autos Digitalizados

•05/02/2022, 13:43

Autos Digitalizados

•05/02/2022, 13:43