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Recurso EspecialExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

VALDERY BERNARDO LEITE

CPF 001.***.***-72

Reu

FABIOLLA GONCALVES DE MOURA ESTEVAO

CPF 048.***.***-26

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

15/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 13:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2023 Petição Nº 380904/2023 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0380904 - AgInt no REsp 2007589 - Publicação prevista para 22/06/2023

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00380904/2023 - AgInt no REsp 2007589/PE

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000501-2023-2T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000496-2023-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 13/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00380904/2023 - AgInt no REsp 2007589/PE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/05/2023 e término em 22/05/2023 o prazo para ANDREA GOMES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 380904/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 766.

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/05/2023 e término em 22/05/2023 o prazo para JOAO BATISTA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 380904/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 766.

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/05/2023 e término em 22/05/2023 o prazo para MARIA DA SALETE MENEZES DA COSTA apresentar resposta à petição n. 380904/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 766.

legal