Petição Cível 0028023-67.2006.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CAMILLO

Representa: Réu

FERNANDO SCIASCIA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DINEL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 09:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/07/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2023, 00:04

Expedição de expediente

13/06/2023, 00:18

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 8ª VARA FEDERAL - Titular

31/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:48

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

25/05/2023, 15:25

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:15

Baixa Definitiva

25/05/2023, 15:15

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/05/2023, 15:04

Juntada de petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:01

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

21/07/2023, 09:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/07/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2023, 00:04

Expedição de expediente

13/06/2023, 00:18

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 8ª VARA FEDERAL - Titular

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 09:00

DESPACHO

•25/05/2023, 16:01

31/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:48

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

25/05/2023, 15:25

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:15

Baixa Definitiva

25/05/2023, 15:15

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/05/2023, 15:04

Juntada de petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:01

Expedição de expediente

31/03/2023, 17:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

31/03/2023, 17:52

Expedição de documento

31/03/2023, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado

31/03/2023, 06:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 06:37

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 12:39

Incluído em pauta para 28/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/02/2023, 12:32

Juntada de petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 04:16

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 04:16

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:08

Expedição de expediente

02/08/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

02/08/2022, 00:00

Processo Digitalizado

30/07/2022, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:54

Redistribuição

02/07/2021, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/02/2019, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2019, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 14:18

Processo Reativado

08/02/2019, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2019, 15:56

Expedição de documento

03/12/2012, 09:44

Baixa Definitiva

28/10/2009, 07:45

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2009, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2009, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2009, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2009, 14:34

Baixa Definitiva

23/09/2009, 17:24

Remessa

23/09/2009, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2009, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2009, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2009, 16:21

Conclusão

01/04/2009, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2007, 14:12

Entrega em carga/vista

06/12/2007, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2007, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2007, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2007, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2007, 15:19

Petição

26/03/2007, 17:25

Petição

26/03/2007, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2007, 08:17

Entrega em carga/vista

13/02/2007, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2006, 13:51

Conclusão

20/09/2006, 17:39

Petição

20/09/2006, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2006, 17:02

Entrega em carga/vista

05/09/2006, 12:24

Publicação

16/08/2006, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2006, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2006, 14:00

Inclusão em Pauta

14/06/2006, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2006, 16:49

Conclusão

12/06/2006, 13:10

Distribuído

12/06/2006, 13:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 11:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/07/2022, 13:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/07/2022, 13:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/07/2022, 13:51