Recurso Especial 0020212-22.2007.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELENITA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NEREU DIAS CATONHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/09/2020

16/09/2020, 17:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 438235/2020 (Juntada automática)

25/06/2020, 16:41

Protocolizada Petição 438235/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2020

25/06/2020, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2020

19/06/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2020

17/06/2020, 19:10

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

17/06/2020, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/09/2014, 15:40

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/09/2014, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2020, 19:10