Embargos Infringentes 0030374-65.2003.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Embargos InfringentesObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos Infringentes

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Embargos Infringentes · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO

OAB/CE 35593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

REGINA SILVIA ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 11:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/08/2025, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2025, 00:04

Expedição de expediente

17/06/2025, 06:58

Expedição de documento

17/06/2025, 06:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

17/06/2025, 06:58

Deliberado em Sessão - Julgado

06/06/2025, 17:23

Juntada de Certidão

06/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2025, 10:27

Incluído em pauta para #{data_hora} Auditório do Pleno.

15/05/2025, 10:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

24/09/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:57

Todas as movimentações(88)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 11:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/08/2025, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2025, 00:04

Expedição de expediente

Documentos

Acórdão

•17/06/2025, 06:58

Inteiro Teor do Acórdão

•17/06/2025, 06:58

17/06/2025, 06:58

Expedição de documento

17/06/2025, 06:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

17/06/2025, 06:58

Deliberado em Sessão - Julgado

06/06/2025, 17:23

Juntada de Certidão

06/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2025, 10:27

Incluído em pauta para #{data_hora} Auditório do Pleno.

15/05/2025, 10:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

24/09/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:57

Deliberado em Sessão - Retirado de Pauta

18/09/2024, 10:43

Retirado de pauta

18/09/2024, 10:43

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:28

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 10:14

Incluído em pauta para 17/09/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/08/2024, 12:15

Retirado de pauta

30/07/2024, 20:51

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 08:12

Incluído em pauta para 30/07/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:51

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/04/2024, 15:49

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/04/2024, 14:43

Expedição de expediente

15/04/2024, 10:59

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:43

Juntada de Certidão

10/04/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:57

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/01/2024, 12:00

Expedição de expediente

23/01/2024, 13:37

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:35

Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:43

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2023, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2023, 00:31

Expedição de expediente

19/12/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:36

Retirado de pauta

31/03/2023, 11:07

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

31/03/2023, 06:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 06:41

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:05

Incluído em pauta para 28/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/02/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 18:03

Juntada de Informação

30/08/2022, 18:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Erro Material para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

30/08/2022, 16:45

Processo Digitalizado

29/08/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2021, 15:40

Redistribuição

06/07/2021, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/12/2017, 20:09

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2017, 13:55

Processo Reativado

30/11/2017, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 17:42

Baixa Definitiva

02/03/2013, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2009, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2009, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2009, 18:48

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2009, 17:46

Conclusão

21/05/2009, 18:02

Redistribuição

21/05/2009, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2009, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2009, 15:36

Petição

23/04/2009, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2009, 16:32

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2009, 17:02

Conclusão

20/01/2009, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2009, 11:59

Entrega em carga/vista

12/01/2009, 11:56

Petição

17/12/2008, 13:49

Publicação

02/12/2008, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2008, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2008, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2008, 14:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/10/2008, 14:00

Inclusão em Pauta

29/09/2008, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2006, 16:51

Conclusão

29/09/2006, 13:31

Distribuído

29/09/2006, 13:30

Decisão

•23/09/2024, 17:57

Despacho

•08/04/2024, 19:57

Despacho

•19/12/2023, 10:36

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 16:34

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 16:34

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 16:34

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 16:34

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 16:34

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 16:34

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 16:34

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 16:34