Embargos Infringentes 0030374-65.2003.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Embargos InfringentesObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos Infringentes

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Embargos Infringentes · Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

REGINA SILVIA ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO

OAB/CE 35593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

26/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:46

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:46

Juntada de Certidão

13/08/2025, 00:12

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:04

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

17/06/2025, 06:58

Deliberado em Sessão

06/06/2025, 17:23

Juntada de Certidão

06/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

26/05/2025, 00:26

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:27

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

26/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:46

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:46

Documentos

Acórdão

•17/06/2025, 06:58

Acórdão

•17/06/2025, 06:58

Juntada de Certidão

13/08/2025, 00:12

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:04

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

17/06/2025, 06:58

Deliberado em Sessão

06/06/2025, 17:23

Juntada de Certidão

06/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

26/05/2025, 00:26

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:27

Inclusão em Pauta

15/05/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:55

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

24/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:57

Deliberado em Sessão

18/09/2024, 10:43

Retirado de pauta

18/09/2024, 10:43

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:28

Juntada de Certidão

27/08/2024, 00:07

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:14

Inclusão em Pauta

16/08/2024, 12:15

Retirado de pauta

30/07/2024, 20:51

Juntada de Certidão

08/07/2024, 00:19

Juntada de Certidão

01/07/2024, 08:12

Inclusão em Pauta

27/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:51

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:59

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:43

Juntada de Certidão

10/04/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:57

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:52

Juntada de Certidão

29/01/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:37

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:35

Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:43

Juntada de Certidão

30/12/2023, 00:31

Juntada de Certidão

30/12/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:36

Retirado de pauta

31/03/2023, 11:07

Deliberado em Sessão

31/03/2023, 06:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 06:41

Juntada de Certidão

10/03/2023, 00:05

Inclusão em Pauta

27/02/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 18:03

Juntada de Informações

30/08/2022, 18:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Erro Material

30/08/2022, 16:45

Migração de Sistema Eletrônico

29/08/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022 23:01:14

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2021, 15:40

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

06/07/2021, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

07/12/2017, 19:09

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2017, 12:55

Processo Reativado

30/11/2017, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 16:42

Baixa Definitiva

02/03/2013, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2009, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2009, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2009, 18:48

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2009, 17:46

Conclusos Para decisão

21/05/2009, 18:02

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

21/05/2009, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2009, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2009, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2009, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2009, 16:32

Autos entregues em carga ao Autor.

23/03/2009, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2009, 16:02

Conclusos Para decisão

20/01/2009, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2009, 10:59

Autos entregues em carga ao Autor.

12/01/2009, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2008, 12:49

Publicado Decisão em 02/12/2008 12:26:00.

02/12/2008, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2008, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2008, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2008, 14:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

14/10/2008, 14:00

Inclusão em Pauta

29/09/2008, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2006, 16:51

Conclusos Para decisão

29/09/2006, 13:31

Distribuído por Sorteio

29/09/2006, 13:30

Decisão

•23/09/2024, 17:57

Despacho

•08/04/2024, 19:57

Despacho

•19/12/2023, 10:36

Auto

•29/08/2022, 16:34

Auto

•29/08/2022, 16:34

Auto

•29/08/2022, 16:34

Auto

•29/08/2022, 16:34

Auto

•29/08/2022, 16:34

Auto

•29/08/2022, 16:34

Auto

•29/08/2022, 16:34

Auto

•29/08/2022, 16:34