Cumprimento de sentença 0002007-18.2000.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE

OAB/PE 8372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

USINA IPOJUCA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 08:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 20:13

Expedição de expediente

18/12/2024, 19:24

Juntada de petição de #Não preenchido#

06/12/2024, 14:40

Juntada de petição de #Não preenchido#

06/12/2024, 14:40

Juntada de Certidão

03/12/2024, 19:35

Expedição de expediente

30/11/2024, 18:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2024, 00:03

Expedição de expediente

06/11/2024, 07:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/11/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:19

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Titular

25/10/2024, 13:34

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 08:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 20:13

Expedição de expediente

18/12/2024, 19:24

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 08:26

Despacho

•05/11/2024, 14:00

Juntada de petição de #Não preenchido#

06/12/2024, 14:40

Juntada de petição de #Não preenchido#

06/12/2024, 14:40

Juntada de Certidão

03/12/2024, 19:35

Expedição de expediente

30/11/2024, 18:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2024, 00:03

Expedição de expediente

06/11/2024, 07:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/11/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:19

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Titular

25/10/2024, 13:34

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:30

Baixa Definitiva

25/10/2024, 13:30

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

11/07/2023, 13:59

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 16:41

Expedição de expediente

29/05/2023, 09:49

Expedição de expediente

29/05/2023, 09:49

Outras Decisões

29/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão

27/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:38

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

28/03/2023, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:35

Expedição de expediente

27/01/2023, 18:17

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/01/2023, 18:17

Expedição de documento

27/01/2023, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado

27/01/2023, 13:52

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 00:06

Incluído em pauta para 24/01/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

18/11/2022, 09:18

Juntada de petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:31

Expedição de expediente

30/08/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:05

Processo Digitalizado

20/08/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuição

13/09/2021, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2019, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2019, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2019, 15:15

Processo Reativado

23/09/2019, 19:32

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2019, 19:31

Baixa Definitiva

05/07/2013, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2013, 09:39

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2013, 15:32

Conclusão

25/02/2013, 14:42

Petição

20/02/2013, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 09:16

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 11:17

Petição

26/11/2012, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2012, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2012, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2012, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 15:39

Conclusão

19/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2012, 14:59

Petição

20/06/2012, 12:10

Petição

20/06/2012, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2012, 15:32

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2011, 16:09

Conclusão

22/11/2011, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2011, 16:39

Entrega em carga/vista

14/11/2011, 12:28

Petição

09/11/2011, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2011, 11:17

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 15:42

Publicação

27/10/2011, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2011, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2011, 14:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/10/2011, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

03/10/2011, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2010, 15:44

Conclusão

10/08/2010, 17:42

Distribuído

10/08/2010, 17:41

Decisão

•29/05/2023, 09:49

Inteiro Teor do Acórdão

•27/01/2023, 18:17

Acórdão

•27/01/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:05

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:01

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:01

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:01

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:01

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:00

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:00

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:00