Apelação / Remessa Necessária 0013156-40.2002.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal PE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA USINA CENTRAL BARREIROS S/A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ALBUQUERQUE DEAK

OAB/PE 747·CPF·Representa: Réu

MARCONI TENORIO WANDERLEY

Representa: Réu

ANDREA MARIA ATAIDE DE ARAUJO

Representa: Réu

ANTONIO CANDIDO BARBOSA JUNIOR

OAB/PE 17190·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PORTO ATAIDE

OAB/PE 11997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:10

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:10

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/06/2023, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2023, 00:03

Juntada de petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:09

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 10:52

Expedição de expediente

20/04/2023, 14:32

Expedição de expediente

20/04/2023, 14:32

Expedição de expediente

20/04/2023, 14:32

Expedição de expediente

20/04/2023, 14:32

Recurso especial admitido

20/04/2023, 14:32

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

13/04/2023, 12:12

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:10

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:10

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/06/2023, 10:13

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 14:32

Acórdão

•10/02/2023, 08:34

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2023, 00:03

Juntada de petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:09

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 10:52

Expedição de expediente

20/04/2023, 14:32

Expedição de expediente

20/04/2023, 14:32

Expedição de expediente

20/04/2023, 14:32

Expedição de expediente

20/04/2023, 14:32

Recurso especial admitido

20/04/2023, 14:32

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

13/04/2023, 12:12

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:12

Juntada de petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 00:14

Juntada de petição de Petição (outras)

14/02/2023, 20:53

Expedição de expediente

10/02/2023, 08:35

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

10/02/2023, 08:34

Expedição de documento

10/02/2023, 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado

09/02/2023, 17:25

Juntada de Certidão

09/02/2023, 17:22

Juntada de petição de Memoriais

25/01/2023, 08:12

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2022, 06:35

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2022, 06:30

Incluído em pauta para 07/02/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

06/12/2022, 09:32

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:03

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 17:28

Juntada de Certidão

20/10/2022, 17:28

Expedição de expediente

20/10/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:20

Processo Digitalizado

20/10/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2021, 10:42

Redistribuição

17/06/2021, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

22/07/2019, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2019, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2019, 13:36

Processo Reativado

15/07/2019, 18:57

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2019, 18:51

Baixa Definitiva

29/08/2017, 18:45

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2017, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2017, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2017, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2017, 14:38

Expedição de documento

11/04/2017, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2017, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2016, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2016, 18:07

Conclusão

31/08/2016, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2016, 18:31

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2016, 13:04

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 07:09

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2016, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2016, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2016, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2016, 13:59

Processo Reativado

09/05/2016, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2016, 15:14

Baixa Definitiva

08/09/2014, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2014, 10:11

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2014, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2014, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2013, 16:17

Conclusão

23/11/2013, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2013, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2013, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2013, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2013, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2013, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2013, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2012, 10:16

Conclusão

22/06/2012, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2012, 09:19

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2012, 10:40

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2011, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2011, 13:24

Conclusão

21/07/2011, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2011, 10:27

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2011, 14:29

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2011, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2011, 13:52

Conclusão

23/05/2011, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2011, 14:16

Entrega em carga/vista

17/05/2011, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2011, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2011, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2011, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2011, 16:33

Conclusão

06/04/2011, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2011, 15:01

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2011, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2011, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2011, 14:33

Conclusão

17/02/2011, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2011, 15:53

Entrega em carga/vista

24/01/2011, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 13:56

Petição

13/01/2011, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2010, 09:02

Entrega em carga/vista

09/12/2010, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2010, 14:01

Conclusão

21/06/2010, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2010, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2010, 15:47

Conclusão

10/06/2010, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2010, 08:41

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2010, 11:38

Conclusão

28/04/2010, 16:53

Petição

28/04/2010, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2010, 14:20

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 08:45

Publicação

25/03/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2010, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2010, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2010, 15:34

Conclusão

04/02/2010, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2010, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2010, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

18/12/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2009, 13:58

Conclusão

25/11/2009, 18:56

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2009, 17:29

Entrega em carga/vista

13/08/2009, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2009, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2009, 16:25

Conclusão

10/08/2009, 14:42

Distribuído

10/08/2009, 14:41

Inteiro Teor do Acórdão

•10/02/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:20

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Todos os documentos(24)

Decisão

•20/04/2023, 14:32

Acórdão

•10/02/2023, 08:34

Inteiro Teor do Acórdão

•10/02/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:20

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:08

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:07

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:07

Autos Digitalizados

•20/10/2022, 08:07