Mandado de Segurança Cível 0017398-45.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2022, 19:49

Expedição de expediente

22/11/2022, 17:07

Expedição de expediente

22/11/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:06

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Criação de unidade judiciária para 10ª VARA FEDERAL - Titular

17/11/2022, 00:53

Declarada incompetência

10/11/2022, 17:54

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:46

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

28/10/2022, 17:14

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:09

Baixa Definitiva

28/10/2022, 17:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/10/2022, 18:03

Juntada de petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:25

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2022, 19:49

Expedição de expediente

22/11/2022, 17:07

Expedição de expediente

22/11/2022, 17:07

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 17:06

Decisão

•10/11/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:06

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Criação de unidade judiciária para 10ª VARA FEDERAL - Titular

17/11/2022, 00:53

Declarada incompetência

10/11/2022, 17:54

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:46

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

28/10/2022, 17:14

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:09

Baixa Definitiva

28/10/2022, 17:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/10/2022, 18:03

Juntada de petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:25

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:43

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:43

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/09/2022, 00:04

Expedição de documento

01/09/2022, 00:04

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado

26/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 10:20

Incluído em pauta para 25/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/08/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 14:25

Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2022, 00:00

Expedição de expediente

19/02/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

14/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

08/02/2022, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 14:51

Redistribuição

18/09/2021, 08:49

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2019, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2019, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2019, 19:41

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2018, 15:43

Conclusão

02/05/2018, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 10:03

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 18:42

Publicação

06/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2018, 15:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/03/2018, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/01/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 09:53

Conclusão

08/11/2017, 08:53

Redistribuição

07/11/2017, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:57

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:25

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/08/2013, 11:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/08/2013, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2013, 15:36

Conclusão

08/05/2013, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2013, 11:45

Petição

19/04/2013, 10:42

Petição

19/04/2013, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2013, 09:33

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2013, 14:51

Conclusão

26/02/2013, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2013, 15:58

Conclusão

14/01/2013, 18:03

Petição

14/01/2013, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2013, 09:22

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 12:28

Publicação

16/11/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2012, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2012, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

19/10/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 14:50

Conclusão

05/10/2012, 14:13

Distribuído

05/10/2012, 14:12

Certidão Trânsito em Julgado

•26/10/2022, 18:03

Inteiro Teor do Acórdão

•01/09/2022, 00:03

Acórdão

•01/09/2022, 00:03

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 14:51

Decisão

•08/02/2022, 14:11

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 14:11

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 14:11

Despacho

•08/02/2022, 14:11

Sentença

•08/02/2022, 14:11

Despacho

•08/02/2022, 14:11

Decisão

•08/02/2022, 14:11

Despacho

•08/02/2022, 14:11

Despacho

•08/02/2022, 14:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/11/2022, 17:06

Decisão

•10/11/2022, 17:54

Certidão Trânsito em Julgado

•26/10/2022, 18:03

Inteiro Teor do Acórdão

•01/09/2022, 00:03

Acórdão

•01/09/2022, 00:03

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 14:51

Decisão

•08/02/2022, 14:11

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 14:11

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 14:11

Despacho

•08/02/2022, 14:11

Sentença

•08/02/2022, 14:11

Despacho

•08/02/2022, 14:11

Decisão

•08/02/2022, 14:11

Despacho

•08/02/2022, 14:11

Despacho

•08/02/2022, 14:11

Despacho

•08/02/2022, 14:11

Despacho

•08/02/2022, 14:11

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 14:11